O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar
porque 1.774 tablets - que estão armazenados na Secretaria Estadual de Educação
desde abril de 2013 - não foram distribuídos às escolas da rede pública.
A portaria com a instauração do inquérito é
assinada pela promotora Carla Campos Amico e foi publicada no Diário Oficial de
sábado (1º).
De acordo com a publicação, no dia 16 de
janeiro deste ano foi realizada uma inspeção no depósito do Centro de Trânsito
de Materiais (Centram) da Secretaria da Educação e constatado que os 1.774
tablets estão no local desde o dia 3 de abril de 2013.
A promotoria pediu
esclarecimentos à secretaria e foi informada de que os tablets compõem um kit
tecnológico formado pelo “tablet educacional 10 polegadas e por projetor
Proinfo com lousa digital”.
A secretaria informou
ainda que a distribuição dos tablets aguarda a conclusão do processo de
aquisição dos projetores, “inviabilizado em razão do impasse administrativo com
a empresa vencedora do pregão eletrônico”.
O Ministério Público considerou que “a demora
na distribuição dos equipamentos eletrônicos mencionados pode acarretar perda
total ou parcial dos bens, por se tornarem obsoletos ou mecanicamente
deteriorados pela falta de uso, e, consequentemente, causar prejuízo ao erário,
com a responsabilização dos eventuais ordenadores da despesa”.
