Votaram pela cassação o relator juiz federal
Eduardo Guimarães, e os juízes Nilson Cavalcanti e Artur Cortez. A favor de
Cláudia votou apenas o jurista Carlos Virgilio.
Com a publicação da decisão, Cláudia Regina
será afastada do cargo e assume a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal
de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD).
A assessoria jurídica da prefeita vai
recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de tutela
antecipada para a prefeita responde o processo no cargo.
Inelegível
Com
a decisão do TRE, Cláudia Regina, mesmo que ela consiga retornar ao cargo por
meio de liminar por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderá
pensar em reeleição.
É
que, segundo o que diz a Lei da Ficha Limpa, condenação de colegiado não
permite que qualquer político vislumbre a possibilidade de participar de pleito
eleitoral.
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