Na
sexta (20), o governo daquele estado publicou no “Diário Oficial” a exoneração
da ex-ministra do quadro de professores da Secretaria de Educação.
Professora
da rede pública desde 1982, Marina deixou as salas de aula após ser eleita
deputada estadual, em 1990.
Desde
o início de sua carreira política, Marina tem recorrido a afastamentos do cargo
sem ônus aos cofres públicos.
Eleita
senadora em 1994, foi reeleita em 2002. Com o fim do mandato no início de 2011,
após ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência, Marina solicitou um
novo período de afastamento, desta vez recorrendo à “licença para tratar
assuntos particulares”.
O
mecanismo está previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Acre.
Para
o advogado Edinei Muniz, especialista em administração pública, a ex-ministra
do Meio Ambiente deveria ter sido processada por abandono de emprego, pois não
voltou a lecionar em fevereiro, quando expirou a licença.
Segundo
ele, houve um crime contra a administração pública, ao Marina não ser
notificada pela Secretaria de Educação por abandono de emprego.
Além
disso, Muniz afirma que a secretaria cometeu improbidade administrativa ao
conceder a exoneração com efeito retroativo a fevereiro, o que não poderia ter
ocorrido.
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