Municípios cobram R$ 60 milhões do Governo

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Femurn ingressaram com denúncia no Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma dívida do Estado  no valor de R$ 60 milhões com os municípios.

Trata-se da falta de repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de Assistência Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.

O secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de pagamento alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e pela baixa expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao ICMS, e ao FPE:

-- “Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido frustrações”, diz.