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| A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, e multa. |
Além
da ex-prefeita, foram denunciadas pelo mesmo crime o ex-marido dela, Miguel
Weber; o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade; e o ex-procurador do
município, Alexandre Magno Alves.
O
juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, ainda não
decidiu se acata ou não a denúncia do MP.
Na
tarde deste sábado (2), o G1 conseguiu falar com o advogado
Flaviano Gama, que defende Micarla. Ele
disse que a ex-prefeita está tranquila e que será inocentada ao final do
processo.
O crime de peculato - artigo 312 do Código Penal
Brasileiro - é cometido quando o funcionário público se apropria de
"dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio".
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