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Uma
ação penal do Ministério Publico Federal (MPF/RN)
resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves
de Menezes.
Ele
foi sentenciado a 5 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente
semiaberto.
Em 2001, o então gestor descumpriu um
convênio com o Ministério da Integração e descaracterizou por completo uma obra
de drenagem, além de não repassar os recursos à empresa apontada como
responsável.
O
réu já apelou da condenação.
A
Prefeitura de Caiçara do Norte firmou com o ministério um convênio de R$
45.469,58, em dezembro de 2000, sendo R$ 40 mil da União e R$ 5.469,58 de
contrapartida municipal.
O Tribunal de Contas da União concluiu pela irregularidade
das contas apresentadas pela Prefeitura e determinou à União que cobre de José
Edilson o recurso desviado, que atualizado até 2007 já equivalia a R$
110.485,76.
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da
República no RN
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