PRE/RN rejeita argumentos dos advogados e mantém a cassação de Luizinho Cavalcante

Mesmo com a decisão desfavorável, prefeito
segue no cargo aguardando decisão do TRE.

Carnaubais - A Procuradoria Regional Eleitoral no RN, manifestou-se nesta segunda-feira, 4, favorável ao  parecer dado pelo Ministério Público Eleitoral, mantendo a cassação do prefeito Luiz Cavalcante [PSB] e do seu vice João Benevides de Oliveira Junior [PSC]. 

A PRE/RN decidiu pela rejeição das preliminares levantadas pelos recorrentes e, no mérito, pelo improvimento do recurso impetrado pela defesa. 

Agora o processo nº 898-42.2012.6.20.0029 segue para o desembargador Nilson Cavalcanti que encaminhará para pauta de julgamento definitivo da cassação no TRE.

Conforme descrito pelo Ministério Público a denúncia se refere a distribuição de combustível, utilizando dos recursos públicos para particulares abastecerem seus carros durante a campanha de 2012.

Após investigação, o MPE pediu a cassação do prefeito candidato à reeleição Luiz Cavalcante, e a Juíza Eleitoral  Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 29ª Zona Eleitoral, acatou.

Na sentença, publicada em 19 de setembro, a juíza concluiu que as provas acerca do uso da máquina pública em favor da campanha eleitoral do acusado são robustas, tanto testemunhais como documentais, não restando dúvida acerca do abuso de poder político.