No
projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o uso de logomarcas e
slogans para as gestões estaduais, foi emendada uma proposta de autoria do
deputado Fábio Dantas que impõe essa mesma restrição para as prefeituras e
demais Poderes.
A
emenda ressalta que “A administração pública direta, indireta, ou fundacional,
de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, somente poderão utilizar as
peças publicitárias, como marcas de Governo, o brasão das armas ou a bandeira
oficial, respectivos, e, como slogan a frase contendo a indicação do Poder, do
Estado ou do Município.
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