A
presidenta Dilma sancionou hoje [9] a Medida Provisória (MP) 615, que beneficia produtores de cana-de-açúcar e usineiros na
produção de etanol combustível e trata de vários outros temas, entre os quais a
transferência da concessão para
explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular.
A solenidade foi no Núcleo de Apoio do Sindicato dos
Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal
(Sinpetaxi), onde se reuniram dezenas de
taxistas para comemorar a sanção da MP.
Dilma
explicou que sua presença no local é o “reconhecimento da importância que se
atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil”.
Segundo a presidenta, com a nova lei, os titulares das
concessões de táxi poderão “transferir a seus herdeiros o direito de exploração
do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”.
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“O direito de transferência das concessões é um sonho da família taxista”,
dizia um dos cartazes, agradecendo à presidenta e aos senadores Argello e
Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto anterior, vetado por Dilma.
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