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| Prefeito Hélio, Guamaré, e Benes, presidente da Femurn. |
Em
nome dos prefeitos, o presidente da Femurn Benes Leocádio apelou para a
sensibilidade política dos presidentes da Câmara e do Senado.
Ele
pediu que Congresso Nacional vote Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13)
que amplia em 2% os recurso do Fundo de Participação dos Municípios.
Cidades
como Pedro Avelino e Luis Gomes, segundo o prefeito, estão sem recursos por
conta da vinculação de dívidas municipais com as receitas do FPM.
Os
prefeitos alertaram que os municípios ficarão inviabilizados de cumprir com
pisos salariais de professores, enfermeiros e agentes de saúde, entre outras
categorias, caso o governo federal não complemente as despesas.
No
caso dos agentes comunitários de saúde, a previsão é que, além do piso nacional
de R$ 950,00, as prefeituras assumam os encargos sociais (30%) e o adicional de
insalubridade (20%).
