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| Secretário Neném do Gás, da Agricultura e Pesca |
Aprovado de modo unânime pelo plenário da Câmara
Municipal de Paraú, Médio Oeste do RN, recebeu a sanção do prefeito Antonio
Carlos Peixoto Nunes, “Antonio de Narciso” (PSD), o Projeto de Lei sugerido
pelo vereador Durval Filho, da mesma legenda, garantindo o status de
instrumento de utilidade pública municipal à Associação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Pesca Artesanal, Aquicultura e Atividades Afins do município.
Publicada nesta sexta-feira (13), a Lei nº
218/2013, do dia 09 de setembro em curso, oficializa tal reconhecimento,
conforme especificado no art. 1º. O art. 2º diz que “na qualidade de sociedade
civil sem fins lucrativos, tem como objetivo primordial proporcionar aos
associados e suas famílias a organização das atividades:
econômicas, sociais, culturais, educativas,
desportivas, recreativas, lazer, etc.
Blog: Pauta Aberta
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