Luizinho disse que vai recorrer para anular
decisão que determinou a perda do cargo |
O despacho da juíza eleitoral Aline Daniele Belém
Cordeiro Lucas, da 29ª Zona Eleitoral em Assú, cassando os diplomas conferidos
ao prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, e do vice, Júnior Liberalino é
o assunto principal em todas as esquinas da cidade e alhures.
Independente
do se inventa de um lado ou de outro, o que vale é a decisão da Juíza.
Eis o resumo da sentença...
“Reconheço
a nulidade dos votos conferidos aos investigados, devendo ser realizada eleição
complementar em data a ser fixada pelo Tribunal Eleitoral, uma vez que os
mesmos obtiveram mais de 50% dos votos válidos, conforme previsão dos artigos
222 e 224 do Código Eleitoral, devendo a presente sentença ser cumprida
imediatamente, independente de transito em julgado, uma vez que os recursos da
seara eleitoral não são dotados de efeito suspensivo, assumindo a chefia do poder
executivo o presidente da Câmara do Município, enquanto o novo pleito não se
realiza”.
Publique-se. Registre-se. Intime-se!
Assu (RN), 19 de setembro de 2013.
Daniele Belém Cordeiro Lucas
Juíza Eleitoral
Publique-se. Registre-se. Intime-se!
Assu (RN), 19 de setembro de 2013.
Daniele Belém Cordeiro Lucas
Juíza Eleitoral
Em tempo: Carnaubais está sem prefeito, restando os envolvidos serem notificados oficialmente, conforme procedimentos da Justiça Eleitoral.
Em tempo I: Segue-se
uma verdadeira batalha jurídica com a defesa do prefeito cassado tentando sua permanência no
cargo através de liminar.
Em tempo II: Como os três
processos são extensos, apenas os advogados ou quem entende um pouco do riscado
pode saber onde vai parar essa ação eleitoral.
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