A Justiça Eleitoral irá
repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a
Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de
crédito dos consumidores do País.
A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os
cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura
de seus dados.
O acesso foi determinado por um acordo de cooperação
técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, publicado no dia
23 de julho no Diário Oficial da União.
Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do
tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida
para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos
pela internet.
As informações foram publicadas no jornal O Estado de S.
Paulo.
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