O presidente da
Câmara, Henrique Alves [PMDB] disse nesta terça-feira (13) que fez uma proposta
ao governo para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna
obrigatória a aplicação das emendas parlamentares.
O peemedebista sugeriu
à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que 30% das emendas dos
congressistas apresentadas ao orçamento sejam destinadas à saúde.
O objetivo é diminuir a resistência do governo e aprovar a proposta, em primeiro turno, ainda nesta noite.
O objetivo é diminuir a resistência do governo e aprovar a proposta, em primeiro turno, ainda nesta noite.
Henrique afirma
que ainda aguarda a resposta do Planalto. De acordo com a Agência Câmara, o
relator da PEC, Édio Lopes (PMDB-RR), deve fazer as alterações no texto ainda
esta tarde.
Em tempo: Considerada uma unanimidade entre os parlamentares, a PEC do Orçamento Impositivo foi uma das principais promessas de Henrique Alves para chegar à presidência da Câmara. O governo, porém, resiste à mudança, alegando que não há condições de liberar todo o montante reivindicado pelos parlamentares e que a regra pode engessar o orçamento federal.
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