O Deputado Estadual George Soares protocolou
requerimento solicitando a regularização dos
títulos de posse dos imóveis permutados à época da construção da Barragem
Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
As propriedades objeto do requerimento estão
localizadas no município de São Rafael e no Conjunto do DNOCS em Jucurutu.
A regularização dos títulos refere-se aos imóveis
que foram permutados pelos existentes na área que foi inundada pelas águas em
virtude da construção da Barragem.
Na justificativa do requerimento, o Deputado
salienta que, "há cerca de 30 anos às famílias em situações difíceis porque não dispõem de documentos que
provem a real propriedade destes terrenos/casas, dificultando todo e qualquer
tido de transação cartorial, bancária, bem como o domínio hereditário destes
bens".
A solicitação será encaminhada ao Diretor Geral do
DNOCS, Emerson Fernandes Daniel, ao Coordenador Estadual do DNOCS, José Eduardo
Alves Wanderley, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves.
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