Avança Brasil: Senado aprova por unanimidade mudanças em projetos de iniciativa popular

A proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso Nacional foi aprovada por unanimidade hoje no Senado.  

A PEC (proposta de emenda à Constituição) reduz pela metade o número de assinaturas necessárias para que projetos de lei populares sejam encaminhados ao Legislativo e permite que as assinaturas sejam também coletadas pela internet.

A proposta segue para votação na Câmara.

A legislação em vigor determina que os projetos de iniciativa popular tenham o apoio de pelo menos 1% dos eleitores do país, o que representa cerca de 1,4 milhão de assinaturas em favor da matéria.

A proposta aprovada pela CCJ reduz esse percentual para 0,5%, o que diminui as assinaturas para cerca de 700 mil. Os eleitores têm que estar distribuídos em pelo menos cinco Estados.