Foi aprovada na noite de ontem [terça-feira] a exigência
de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na
administração pública.
A proposta original previa a exigência de ficha limpa na
nomeação para cargos em comissão e funções de confiança.
O texto
substitutivo ampliou a aplicação da regra para “cargos, empregos e funções
públicas” de um modo geral, o que inclui toda a administração pública,
incluindo os servidores efetivos e não apenas os comissionados.
A medida abrange servidores efetivos e comissionados do
serviço público federal, estadual e municipal dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
A PEC 6/2012
foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta
segue agora para a Câmara dos Deputados.
[Com
informações da Agência Senado]
