Royalties: Câmara aprova destinação de 75% para a Educação e 25 por cento para a Saúde

Diferente da bandeira da presidenta Dilma, que defendia a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira proposta que obriga a aplicação de apenas 75% destas receitas à Educação e dos outros 25% para a Saúde.

Além disso, o projeto agora cria um gatilho, que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao cumprimento da meta de chegar a 10% do PIB em investimentos em Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto será analisado agora pelo Senado.