Diferente da bandeira
da presidenta Dilma, que defendia a destinação de 100% dos recursos dos
royalties do petróleo para a Educação, a Câmara aprovou na madrugada desta
quarta-feira proposta que obriga a aplicação de apenas 75% destas receitas à
Educação e dos outros 25% para a Saúde.
Além disso, o
projeto agora cria um gatilho, que vincula a aplicação de 50% dos recursos do
Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao
cumprimento da meta de chegar a 10% do PIB em investimentos em Educação,
prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
