Sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º) do Diário Oficial
da União.
A secretaria tem
status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma
estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto.
Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90
dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
