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segunda-feira, 4 de março de 2013

Prefeituras já podem solicitar equipamentos para o desenvolvimento da aqüicultura no município


O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 77 que institui o processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras.

Os equipamentos são usados para o fomento da aquicultura familiar. As propostas deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no prazo de 01/03 a 30/03.

Para que a proposta seja válida é necessário conter o Plano de Trabalho; Projeto Básico; e Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar. O processo será realizado em três etapas, conforme publicação.

Cronograma de atividades e prazos


1
Recebimento das propostas por meio do SICONV
De 01/03 a 30/03/2013
2
Análise e classificação das propostas
De 01/04 a 05/04/2013
3
Divulgação das propostas selecionadas
08/04/2013

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