Medida Provisória que destina royalties do petróleo para a educação está valendo e será discutida na 5ª

A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 592/12, que destina o dinheiro dos royalties do petróleo à educação, fará na próxima quinta-feira (14) sua primeira audiência pública.

Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP.

Enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, a medida determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties recolhidos em futuros contratos sob o regime de concessão.

Repartição

Os vetos interpostos pela presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12 foram derrubados na madrugada da última quinta-feira (7). Com isso, fica confirmada a distribuição mais igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, inclusive do dinheiro proveniente de contratos já firmados.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)