No pronunciamento feito na sessão plenária desta semana,
o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o Projeto de Lei apresentado
e aprovado em 2011 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a isenção de
taxas relativa à Carteira de Habilitação.
No ano passado o Governo apresentou outro Projeto de Lei
semelhante ao apresentado pelo republicano, que também foi aprovado pela casa,
mas que ainda não está em funcionamento.
Em virtude disso o parlamentar cobrou que a lei seja
colocada em prática beneficiando assim as pessoas que especifica.
“Faço um apelo ao Governo do Estado e ao DETRAN que
coloque em prática esse projeto, já aprovado pela casa e que até o momento não
foi regulamentado e nem apresentado à sociedade norte-rio-grandense”.
