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| Professor Nicolau Cavalcante assumiu o cargo com desafio de combater o analfabetismo em Carnaubais |
O primeiro ato como prefeito reeleito foi nomear o irmão como secretário de de educação. E ele já disse que vai nomear também a esposa, uma prima, uma cunhada e um cunhado no primeiro escalão administrativo.
Nicolau é pai do vereador Tiago Cavalcante (PCdoB) e foi diretor da Escola Estadual Alcides Wanderley. Sinceramente torço para que o novo secretário consiga melhorar o Ideb do município. Vamos ficar de olho!
3 comentários:
NEPOTISMO
“A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.“
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO NEPOTISMO. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. INEXIGIBILIDADE. PROIBIÇÃO QUE DECORRE DO ART. 37, CAPUT, DA CF. RE PROVIDO EM PARTE.
I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça, a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita.
II - A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática.
III - Proibição que decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
IV - Precedentes.
V - RE conhecido e parcialmente provido para anular a nomeação do servidor, aparentado com agente político, ocupante, de cargo em comissão.
O combate ao nepotismo revela-se como um importante meio para a preservação da moralidade administrativa, contribuindo na construção de uma Administração Pública eficiente e democrática, na medida em que prestigia a aptidão técnica do servidor e assegura a todos o acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde que preenchidas as condições legalmente exigidas.
O prefeito esta sendo mau assessorado pelo seu filho advogado, porque hoje com a globalização e o acesso as informações, qualquer leigo sabe o que é NEPOTISMO. Só para lembrar, NEPOTISMO é o que o Prefeito Luiz Gonzaga sempre soube fazer de melhor na prefeitura do município, aliás só soube fazer isso! Emprego para a população ZERO.
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