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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Assembleia Legislativa aprova por unanimidade Orçamento Geral do Estado para o próximo ano

Aprovação aconteceu nesta quarta-feira
com a presença dos 24 deputados do RN.
Os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE 2013), que prevê a receita e estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi).

O OGE foi aprovado com 318 emendas, entre coletivas e individuais, que foram encartadas pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSD) na Comissão de Fiscalização e Finanças.

As emendas individuais somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada parlamantar.

Emendas coletivas
 As emendas coletivas foram distribuídas da seguinte maneira: R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social.