Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Em tempo

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

Com Mossoró em primeiro, ranking lista dez cidades violentas no Brasil

Entre as 50 cidades mais violentas do imundo em 2022, dez são brasileiras, sendo nove na região Nordeste e uma na região Norte, de acordo com a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. De acordo com o relatório, o município mais violento do Brasil é Mossoró, que registrou 167 homicídios no ano passado, o que resultou em uma taxa de 63,2 mortes por 100 mil habitantes, ficando na 11ª posição do ranking geral.

Em primeiro lugar ficou a cidade mexicana de Colima, que totalizou assombrosos 601 homicídios no ano passado, o equivalente a 181,94 assassinatos por 100 mil habitantes.

Os dados posicionam o Brasil em um lamentável segundo lugar no ranking de países com mais violência urbana, atrás apenas do México, que soma 17 cidades no ranking e ocupa as dez primeiras posições entre as 50 listadas. Os números hediondos no México, contudo, não amenizam a grave crise de segurança pública nas cidades brasileiras; a média de homicídios em Mossoró é de praticamente um caso a cada dois dias. 

Chama a atenção o salto da violência no município potiguar em relação a 2021, quando contabilizou 54,64 assassinatos por 100 mil habitantes e ficou em 20º lugar no ranking geral.

Confira abaixo as cidades brasileiras que integram a lista, suas posições no ranking e suas taxas de homicídios por 100 mil habitantes:

11ª: Mossoró (RN) – 63,21

19ª: Salvador (BA) – 56,68

21ª: Manaus (AM) – 50,66

22ª: Feira de Santana (BA) – 50,11

26ª: Vitória da Conquista (BA) – 47,48

28ª: Natal (RN) – 45,06

31ª: Fortaleza (CE) – 42,63

35ª: Recife (PE) – 39,89

36ª: Maceió (AL) – 39,45

40º: Teresina (PI) – 37,30

 

EUDIENE E WANDERLEY NO FÓRUM NACIONAL DOS VEREADORES

A presidente da câmara Eudiene Benevides, acompanhada do primeiro-secretário Wanderley Mendes participaram hoje do Fórum Nacional dos Vereadores, enquanto representantes oficiais do legislativo Carnaubaense.

O Fórum ocorreu em Brasília, concomitante à Marcha em Defesa dos Municípios, e reúniu vereadores de todo o Brasil.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - A voz do povo é o que nos move.

Cosern faz substituição de postes e rede elétrica na Cidade Histórica

A substituição dos velhos postes por novos e toda a rede elétrica de alta tensão foi feita nesta quinta-feira (30) na Cidade Histórica de Carnaubais.

Os caminhões e equipe de funcionários da empresa terceirizada pela Cosern, passaram o dia na força-tarefa para realizar o serviço e religar a energia para os moradores.

Saúde de Serra do Mel realiza 7ª Conferência Municipal de Saúde

Serra do Mel promoveu na manhã desta quarta-feira, 29, das 8h às 11h, na Câmara Municipal de Serra do Mel, a 7ª Conferência de Saúde.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro teve o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde e foi aberto para a participação da comunidade.

 

O tema central foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, e o municipal foi “Amanhã vai ser outro dia”, e teve como objetivo o de promover o engajamento da sociedade civil na construção de políticas públicas de saúde mais justas e efetivas, onde se oportunizou aprendizado, troca de ideias e reflexão. 

 

O evento também contou com a participação de alunos do 9º ano da rede municipal, população e servidores da educação, além de professores, que debateram diversos eixos voltados para a saúde do município de Serra do Mel, visando novas ideias em relação às Unidades Básicas de Saúde (UBS), do município.

 

Também, fizeram parte da discussão, planos que ainda não constam no plano municipal e outras que estão, mas que já avançaram com bastante melhorias. 

 

As propostas que foram apresentadas e aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde, juntamente com todos os demais municípios do Rio Grande do Norte.

Posteriormente, as proposições serão deliberadas e encaminhadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, instância máxima do movimento coletivo de construção do SUS. 

 Veja as fotos da conferência.

Ipanguaçu: Prefeito Remo começa mandato com apoio de sete vereadores

O prefeito Remo Fonseca (PP) está muito bem politicamente. Já inicia sua gestão com maioria na Câmara Municipal.

Sua bancada conta com sete vereadores, contra 4 que se propõem a fazer oposição.

Entre eles, Jefferson Santos que enfrentou Remo na eleição suplementar e foi derrotado.

Remo tem uma base aliada forte e mostra habilidade política para consolidar sua liderança em Ipanguaçu.

Além do apoio no município o prefeito tem boa articulação no RN e contará com apoio de deputados e do Governo do Estado.

COM FOCO NO TRABALHO

"Não irei perder tempo e não vou me prender dentro de uma sala de gabinete esperando as coisas acontecerem. Ipanguaçu tem pressa de mudança, sei que é preciso arregaçar as mangas e lutar tendo esperança. Esse meu primeiro passo já é algo muito positivo e seguirei ainda mais disposto nos próximos dias para dialogar com todos, cumprir com as promessas de campanha e atender os sonhos da nossa gente”. Comentou em suas redes sociais. 

Assú: MP recomenda à vereadores não aprovarem criação de cargos na prefeitura

Foto arquivo 

O Ministério Público estadual recomendou a presidente da Câmara Municipal de Assú, Elizângela Albano que atente aos requisitos constitucionais e aos pressupostos estabelecidos pela legalidade, em relação ao Projeto de Lei Complementar Municipal 03/2023, recebido pela Câmara Municipal em 24.03, e que, será analisado e votado hoje, quinta feira, 30.

Caso seja aprovado, o PL elevará a despesa mensal com gasto de pessoal no percentual de 60,37%, saindo de R$ 886.450,06 para R$ 1.421.612,73, com a nova estrutura administrativa de cargos comissionados.

O aumento mensal seria de aproximadamente R$ 535.162,68, conforme dados do relatório de estimativa do impacto orçamentário, financeiro e fiscal apresentado pelo Chefe do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima.

A proposta infla o número de cargos comissionados que passará a corresponder a 43% do total de servidores efetivos que, atualmente, segundo dados do portal da transparência, corresponde a 901 servidores.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES O  MO RESOLVE RECOMENDAR 

1)    À Exma. Sra. Presidente da Câmara de Vereadores de Assu/RN, Maria Elizangela Albano.

2.1)    que somente paute a matéria para votação após o envio dos pareceres especializados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças.

2)    Aos Vereadores da Câmara Municipal de Assu:

3.1)    que, no exercício do controle preventivo da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, ao analisarem a matéria, em se verificando a continuidade das inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas e apontadas no corpo desta recomendação, não aprovem o Projeto de Lei Complementar no 003/2023.