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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

IMPUGNAÇÃO NÃO LEVA À NOVA ELEIÇÃO


Nos municípios em que prefeitos eleitos estavam com candidaturas indeferidas até o dia do voto, portanto sub júdice, não haverá novas eleições, se mantidas as decisões de primeiro e segundo graus.

Nesses casos, os votos dados ao candidato são anulados e, por consequência, o segundo colocado recebe o diploma de eleito.

Novas eleições só acontecem quando a cassação do eleito ocorre após o dia das eleições.
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