Câmara aprova projeto que regulamenta o pagamento do Piso da Enfermagem

A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou nesta terça-feira (26), por 6 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de autoria da gestão municipal que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a municipalidade, referente ao exercício de 2023.

Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434 estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

Conforme o projeto, para a efetivação da implementação da diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional deverá ocorrer na extensão do quanto disponibilizado, à título de assistência financeira complementar, pelo orçamento da União.

A presidente da Câmara, Eudiene Benevides, em contato com nossa redação, destacou que a fixação do piso salarial para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal, contribuirá para o bom desempenho de suas atividades perante à população, proporcionando uma valorização merecida desta importante classe trabalhadora.

“O Governo Federal definiu e nosso município vai aplicar o que está determinado. Portanto, o Legislativo carnaubaense cumpriu com responsabilidade a sua missão de debater e votar um projeto importante para a população”, concluiu Eudiene.

Prazo cumprido 

O pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da categoria deve ser realizado até o final de setembro, prazo estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.

Agende-se e participe dessas ações!!

 

Com quadro de depressão, vereador de Mossoró pede afastamento do mandato

O vereador Pablo Aires (PSB) solicitou afastamento da Câmara Municipal de Mossoró para cuidar da “saúde mental”. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que enfrenta quadro depressivo e classifica como a “pior doença” que já enfrentou.

Segundo os médicos que o acompanham, Pablo está sofrendo de transtorno de estresse agudo.

O vereador vai se dedicar ao tratamento para retornar o mais breve possível. Ele afirma que o seu gabinete continuará aberto para atender as pessoas.

A princípio, Pablo ficará ausente das sessões dos dias 26 e 27 de setembro e de 4 de outubro. Por se tratar de um período curto, a Câmara não deverá convocar o suplente.

Pablo Aires cumpre o primeiro mandato na Câmara Municipal de Mossoró. Ele foi eleito em 2020 com a nona melhor votação, recebendo 1.857 (1,35%).

De Fato.

 

Licitação: Sede do Poder Legislativo passará por reforma e ampliação

 (Atualizada as 08:15)

Em breve o prédio-sede da Câmara Municipal de Carnaubais ganhará uma nova estrutura, ampla e moderna para o desenvolvimento das atividades legislativas.

De acordo com o Decreto 014/2023, publicado pelo Poder Executivo no Jornal Oficial do Município, o valor da obra será R$  460.022,00. Os recursos foram viabilizado através de emendas parlamentares; sendo R$ 300.000,00 destinado pelo deputado federal General Girão (PL), e R$ 160.000, 00 pelo deputado Benes Leocádio (União Brasil).

A presidente da Casa, vereadora Eudiene Benevides, agradeceu pessoalmente ao deputado e adiantou que a sede do Poder Legislativo ficará mais confortável para o trabalho dos vereadores, servidores e, sobretudo para receber a população que procura a câmara para acompanhar as sessões ou realizar outras atividades.

Após o processo licitatório que vão definir a empresa que fará o serviço, a câmara de instalará durante a reforma em prédio provisório.

A reforma do prédio não se limitará apenas à renovação da sua estrutura interna. O projeto arquitetônico inclui construção de gabinetes para os vereadores, banheiros, acessibilidade e adequações, incluindo as instalações da Escola do Legislativo. 

Após infarto, vereador Jailson Fernandes se recupera e recebe afago dos colegas

Porto do Mangue. 25. set.23

O vereador Jailson Fernandes passou por um processo cirúrgico mas já se recupera em sua residência sob os cuidados da sua esposa Irenilde, não tem faltado também a presença dos amigos, dentre eles o vice-prefeito Faustino e os vereadores Aclecio Santana, Alciene Rodrigues, Juscelino Gregório e Ailton de Nego Véi, que o visitaram para deseja-lhe boa saúde e rápida recuperação.

Nossa redação esteve em contato com o vereador Jailson, que falou da satisfação em poder contar com a solidariedade dos amigos: “É sempre bom ter os amigos por perto, são como irmãos”.

Jailson está no seu 5º mandato na Câmara Municipal de Porto do Mangue, sempre atuante, passou a liderar a bancada oposicionista ao saelismo e tem posto em discussão diversos problemas que a população vem enfrentando.

Créditos: O portomanguense.

Prefeitura de Guamaré prepara concurso para 274 vagas de níveis médio e superior

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou, nesta segunda-feira (25), o edital de concurso público que oferece 274 vagas para provimento de cargos no quadro efetivo de pessoal.

O certame está sob responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos (FUNCERN (www.funcern.br). São ofertados cargos para os níveis médio e superior, com vagas destinadas a ampla concorrência e para pessoas com deficiência (PCD).

As inscrições ocorrerão entre 27 de setembro à 06 de novembro. As taxas variam de R$ 90 a R$ 110, conforme o cargo escolhido.

O concurso terá prova objetiva e que será aplicada no dia 10 de dezembro de 2023.

Clique no link e veja o EDITAL:

Concurso Público Guamaré 2023z

Vejas as vagas disponíveis

23 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

23 – AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS

02 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02 – FISCAL DE OBRAS

02 – AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

02 – FISCAL DE MEIO AMBIENTE

01 – PROCURADOR DO MUNICÍPIO

02 – ASSESSOR DA PROCURADORIA

50 – PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL (PEDAGOGO)

70 – PROFESSOR FUNDAMENTAL I (PEDAGOGO)

05 – PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO FÍSICA)

04 – PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (INGLÊS)

04 – PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (ARTES)

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – LÍNGUA PORTUGUESA

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – MATEMÁTICA

01 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – HISTÓRIA

01 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – CIÊNCIAS

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – GEOGRAFIA

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – INGLÊS

08 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – ENSINO DE ARTE

01 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – EDUCAÇÃO FÍSICA

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – QUÍMICA

02 – PROFESSOR MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA – INTÉRPRETE DE LIBRAS

16 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SAÚDE DA FAMÍLIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOPEDIATRIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – ENDODONTIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTESE DENTÁRIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – ORTODONTIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – IMPLANTODONTIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTESE BUCO-MAXILO-FACIAL

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOGERIATRIA

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – PARA NECESSIDADES ESPECIAIS

01 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOLOGIA DO TRABALHO

08 – ENFERMEIRO – SAÚDE DA FAMÍLIA

01 – FISIOTERAPEUTA

01 – FONOAUDIÓLOGO

01 – MÉDICO – ALERGIA E IMUNOLOGIA

01 – MÉDICO – ANGIOLOGIA

01 – MÉDICO – CARDIOLOGIA

01 – MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA

01 – MÉDICO – COLOPROCTOLOGIA

01 – MÉDICO – DERMATOLOGIA

01 – MÉDICO – ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA

01 – MÉDICO – GASTROENTEROLOGIA

01 – MÉDICO – GERIATRIA

01 – MÉDICO – INFECTOLOGIA

01 – MÉDICO – MASTOLOGIA

01 – MÉDICO – NEUROLOGIA

01 – MÉDICO – OFTALMOLOGIA

01 – MÉDICO –ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

01 – MÉDICO – OTORRINOLARINGOLOGIA

01 – MÉDICO – PSIQUIATRIA

01 – MÉDICO – SAÚDE DA FAMÍLIA

01 – MÉDICO – REUMATOLOGIA

01 – MÉDICO – UROLOGIA

01 – MÉDICO VETERINÁRIO

01 – NUTRICIONISTA

01 – PSICÓLOGO

01 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

Câmara realizará sessão para celebra 180 anos de liberdade em Mossoró

A Câmara de Vereadores de Mossoró vai realizar uma sessão solene em comemoração aos 140 anos da abolição da escravatura em Mossoró. A solenidade será realizada na quinta-feira, 28 de setembro, às 9h, no plenário da Casa.

Na ocasião, 34 personalidades receberão títulos, troféus e medalhas em reconhecimento à trabalhos desenvolvidos em prol da cidade de Mossoró. A solenidade alusiva a abolição da escravatura já é uma tradição do Poder Legislativo mossoroense.

História

A abolição da escravidão em Mossoró ocorreu em 30 de setembro de 1883, cerca de cinco anos antes da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em todo o país em 13 de maio de 1888.

 

Audiência Pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023

A Assessoria Contábil da Prefeitura de Serra do Mel está pronta para realizar a Audiência Pública do 2º quadrimestre de 2023, em estrita conformidade com o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e acontece na próxima quarta-feira, 27, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal.

A audiência desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e na responsabilidade fiscal. Durante o evento, serão apresentados dados e informações cruciais sobre as finanças do município, incluindo receitas, despesas, investimentos e o cumprimento das metas fiscais.

A participação ativa da comunidade é incentivada e bem-vinda, pois oferece a oportunidade de os cidadãos se envolverem diretamente no processo de prestação de contas do governo local. Perguntas e comentários são encorajados, permitindo um diálogo construtivo entre a administração pública e os residentes.

O local escolhido para a audiência, o Plenário da Câmara Municipal, reflete o compromisso com a acessibilidade e a disponibilidade para todos os interessados em acompanhar as discussões sobre as finanças municipais.

A prefeito Josivan Bibiano de Azevedo reforçou a importância da transparência na gestão pública e convidou todos os cidadãos a participarem da Audiência Pública.

“Esta é uma oportunidade crucial para entender como os recursos públicos estão sendo utilizados e para garantir que nossa administração esteja atendendo às necessidades da comunidade. Contamos com sua participação e envolvimento”, disse o gestor.

A Audiência Pública é uma demonstração do compromisso da gestão municipal em se manter responsável e deixar os cidadãos informados sobre as ações e as finanças municipais.

É também um lembrete de que a participação ativa dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento da governança democrática.

 

Temperatura em Mossoró chegou aos 47º nesta segunda-feira

A foto do termômetro de um veiculo em Mossoró mostrou que a cidade registra, na tarde desta segunda-feira (25), uma temperatura de 47º. Um verdadeiro caldeira.

Prefeitura e Câmara se solidarizam com familiares de Alvanete Morais da Fonseca