Advogado de prefeita de Mossoró entra em ação

Além de entrar com o pedido de suspensão dos efeitos da sentença judicial que cassou a prefeita de Mossoró Claudia Regina, o que fará no Tribunal Regional Eleitoral, o advogado Kennedy Diógenes confirmou que entrará com um recurso contra sentença da magistrada da 34ª Zona Eleitoral.

O argumento da defesa da prefeita Claudia Regina e do vice Wellington Filho é baseada no fato de que a governadora Rosalba Ciarlini cumpria agenda administrativa em Mossoró, durante a campanha eleitoral, sem qualquer “nexo causal” com o pleito de Claudia Regina.

“A governadora ia muito a mossoró e não há relação com a campanha da prefeita Claudia Regina”, destacou.

George Soares quer liberação de abastecimento

O Deputado Estadual George Soares (PR) protocolou requerimento nesta terça-feira (01/10) solicitando providências ao Governo do Estado e à CAERN no sentido de autorizar a liberação de água da adutora Serra de Santana para a população de Jucurutu, uma vez que somente carros pipa detém essa permissão.

Na justificativa do Requerimento, o parlamentar alerta para a situação de caos em que se encontra o município em decorrência do não fornecimento de água pelo sistema da CAERN: "No desespero as pessoas procuram a unidade da CAERN para apanhar água na adutora não recebendo permissão, uma vez que somente os carros pipa estão autorizados".

A solicitação fundamenta-se ainda em um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que é o de "assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos". 

O requerimento foi encaminhado à Governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor presidente da CAERN, Yuri Tasso.

NOTAS E COMENTÁRIOS!

@ - O prefeito Ivan Junior pinotou do PP para o PROS e leva junto seu primo Breno Lopes, já eleito presidente da Câmara Municipal a partir de 2015. Antes, cheguei a pensar que o jovem gestor teria uma carreira política mais sólida, exitosa, longa... 

@ - Posso está enganado, mas parece que a grande expectativa da população assuense virou frustração nesse segundo mandato. Sem projetos e sem obras importantes para mostrar Ivan vem perdendo o brilho e poderá se apagar de vez no futuro.

@ - A Câmara Municipal de Carnaubais, através de seu presidente Júnior Benevides [PSB] anuncia que em função do Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 3. De fato, o banho de sangue de 1645 deve ser lembrado.

Dilma vai lançar três novas unidades do IFRN

A presidente Dilma [PT] vai inaugurar hoje três novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia construídas nos municípios de Ceará Mirim, São Paulo do Potengi e Canguaretama.

A solenidade que também terá a presença do ministro da Educação Aloizio Mercadante, acontece às 11h no campus de Ceará-Mirim.

Os novos campi são parte da terceira fase de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica do IFRN  e terá capacidade para atender até 1.200 alunos cada um.

Além de inaugurar as unidades, consta na programação do cerimonial que a presidente ainda fará a entrega de certificados de conclusão de cursos profissionalizantes a cerca de 3.500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. 

Deputado George Soares solicita Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da UERN

O Deputado Estadual George Soares (PR) solicitou por meio de requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa o agendamento de uma Sessão Solene para homenagear os 45 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN. 

Durante a Sessão, que contará com a presença do novo reitor recém empossado Pedro Fernandes e será entregue uma condecoração de reconhecimento a Milton Marques de Medeiros pelos relevantes serviços prestados à instituição durante seus oito anos de mandato como reitor.

A UERN foi criada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal nº 20/68, com a denominação de Universidade Regional do Rio Grande do Norte – URRN, recebendo em 1999 a denominação de Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN.

 Na justificativa da Sessão Solene, o deputado destaca ainda que nos últimos oito anos a UERN se expandiu e passou por uma grande transformação do ponto de vista estrutural e acadêmico, conseguindo se instalar em todas as regiões do Estado e abrangendo mais de 12 mil alunos.

Petistas apoiam a criação do partido de Marina

“Não estou otimista, nem pessimista. Sou
persistente”, disse Marina aos jornalistas.

A ex-senadora Marina Silva balança o esqueleto para criar a REDE Sustentabilidade, e nesta terça-feira (1º) recebeu apoio de parlamentares petistas e de outros partidos durante ato na frente do STF, em Brasília.

Os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) engrossaram o coro de parlamentares que estiveram no ato a favor da criação da legenda.

Políticos do PV, PSB, PSOL, PSDB e PDT – alguns cotados a se filiar – também se posicionaram a favor da nova agremiação política.

 De acordo com a ex-senadora, foram colhidas 668 mil assinaturas, mas 95 mil acabaram rejeitadas pelos cartórios eleitorais.

A ex-senadora ainda mencionou “interesses políticos” contrários à criação da Rede.

Justiça torna Rosalba inelegível por favorecer Cláudia Regina na campanha em Mossoró

Rosalba enfrenta mais um abacaxi!

A sentença da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira,  que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice Wellington Filho (PMDB), condena a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a ficar inelegível por 8 anos.

A magistrada entende que a chefe do Executivo Estadual praticou “conduta vedada” na campanha eleitoral de 2012, ao utilizar a estrutura do Governo do Estado para favorecer eleitoralmente a aliada Cláudia Regina.

Um exemplo desse favorecimento indevido, segundo a sentença, é o uso do avião do Governo do Estado, que aterrissou em Mossoró 56 vezes em setembro de 2012, último mês e período mais disputado da campanha. 

TRE cassa mais um prefeito e um vice no RN

O TRE-RN, cassou nesta segunda-feira 30, os mandatos do prefeito Nivaldo Alves da Silva [PR] e vice Raimundo Diogo, de Lajes Pintadas, condenados pela prática de conduta vedada a agentes públicos.

O relator do processo, juiz Carlo Virgílio Paiva, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu pela manutenção da sentença, que determinava aplicação de multa, em virtude da comprovação de que Nivaldo Alves da Silva utilizou servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.

Abrindo divergência, o desembargador Virgílio Macedo entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da multa.

Os demais membros da Corte acompanharam o voto divergente.

Desta decisão ainda cabe recurso. No entanto, caso seja ratificada, deverá acontecer nova eleição no município de Lajes Pintadas.

Deputado George Soares articula reunião para tratar da segurança pública no Médio Oeste

Na manhã desta terça-feira (01/10), o deputado Estadual George Soares (PR) articulou junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, reunião com grande bancada de vereadores da região do Médio Oeste para tratar do problema da segurança pública na região.

Participaram da discussão representantes das cidades de Apodi (Vereadores Evangelista e Angelo), Caraubas (Vereadores Paulo Brasil e Serginho), Felipe Guerra (Vereadores Ubiracy, Salomão, Joedina e Ronaldo) e de Severiano Melo (Vereadores Rubens e Gilson).

A bancada debaterá a questão em uma audiência pública que será proposta para o próximo dia 24 de outubro, pela manhã, no município de Felipe Guerra. O evento contará com a participação do Deputado George Soares, além toda a classe popular e política, autoridades da Justiça e da Polícia.

-- Assessoria Parlamentar

Mossoró... Juíza cassa o mandato da prefeita Cláudia Regina e do vice Wellington Filho

Nova decisão da Justiça define o afastamento 

imediato da prefeita e do vice-prefeito.

A juíza Ana Clarissa, titular da 34a Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). 

A decisão foi prolatada na manhã desta terça-feira (1) e será publicada na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da Justiça.

Trata-se de uma representação por conduta vedada, impetrada pela coligação da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB). A ação envolve a participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições de 2012.

A assessoria jurídica da Coligação A Força do Povo vai trabalhar para conseguir tutela antecipada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para que Cláudia e Wellington respondam o processo no exercício dos cargos.

Blog do César Santos

Em tempo: Claudia Regina já estava cassada desde o dia 1º de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo que o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha determinou que ela poderia re-correr no cargo. O TRE confirmou a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior.