Por Giovanna Martins Wanderley *
De caráter não exaustivo, a relação das
atividades essenciais à comunidade prevista pela Lei Federal nº 7.783/89 pode
ser regulamentada pelo Poder Executivo a depender da situação, como ocorreu com
o advento da pandemia do COVID-19, que impôs a restrição de boa parte das
atividades sociais, comerciais e econômicas. Por meio da Medida Provisória 945/2020,
a atividade portuária foi considerada essencial e sua continuidade foi mantida.
Muito se viu na mídia acerca da não
paralisação das atividades portuárias, determinantes para manutenção da
circulação de bens e mercadorias, necessárias ao abastecimento da população e
ao cumprimento de boa parte dos negócios dependentes do transporte marítimo.
Nesse cenário, o porto ganhou evidência pelo seu aspecto econômico, o que
inclusive acelerou o andamento dos trâmites para desestatização dos terminais
previstos pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
É bem sabido que, há muito tempo, a influência
do porto não se limita aos negócios nele firmados, repercutindo na vida dos
trabalhadores marítimos, dos habitantes de sua cidade-sede e até da região da
qual faz parte, logo, a essencialidade só agora efetivamente conhecida, sempre
existiu.
Tomemos como exemplo o município de Areia
Branca/RN, maior produtor de sal do país, que abastece ao mercado interno e
externo e, desde sua fundação, a cidade-sede vive praticamente, em função do
mineral e por consequência do seu porto.
Consoante o estudo elaborado pelo Ministério
da Infraestrutura1 em 2015, o Terminal Salineiro de Areia Branca movimenta
exclusivamente sal que é produzido por empresas salinas do Rio Grande do Norte
e transportado em barcaças até o Porto-Ilha (Ilha artificial construída em
1974). A partir do terminal, o sal é exportado ou enviado para outros estados
na navegação de cabotagem.
Em 2014, foram 1,52 milhão de toneladas do
mineral, sendo 674 mil toneladas de exportação e 851 mil toneladas de embarque
de cabotagem. Estimou a pesquisa que até 2030 a demanda alcançasse 1,67 milhão
de toneladas. Com o COVID-19, os números talvez mudem. Do ponto de vista
econômico o terminal salineiro, embora tímido, se comparado aos grandes portos
nacionais, é essencial para economia potiguar sobretudo a de Areia Branca e
região oeste e desde sua fundação não parou, nem em meio à pandemia.
