Acordo com Associações do Assentamento Rosa Luxemburgo objetiva restaurar área desmatada

Consequência do Inquérito Civil nº 06.2014.00003758-5, é publicado nesta sexta-feira (26), por meio do Diário Oficial do Estado, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, cuja titular é a promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.

O documento foi firmado dia 25 deste mês, pela manhã, na sede da referida unidade do Ministério Público do RN (MPRN), com a presença de representantes de três associações localizadas no Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Rosa Luxemburgo, área rural do município de Carnaubais.

São elas: Associação do Assentamento Rosa Luxemburgo, representada por seu presidente, Júnior Antônio da Silva (foto); Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Rosa Luxemburgo, por seu presidente, Antônio do Nascimento; e, a Associação de Libertação dos Agricultores do Rosa Luxemburgo, presidida por Francisco de Assis Paulino Alves.

O Termo foi lavrado considerando os seguintes aspectos: que todos os presentes afirmam que a área que foi desmatada é área coletiva e, portanto, de responsabilidade de todos os assentados, os quais são representados pelas associações acima nominadas.

Os dirigentes das associações obrigam-se a, no prazo de 15 dias, demarcarem a área coletiva, dentro do projeto de Assentamento Rosa Luxemburgo, que será destinada à recuperação dos quatro hectares da área desmatada; e, a fazer o plantio das carnaúbas na área demarcada no prazo de 12 meses a contar da assinatura do Termo.

O MPRN compromete-se a, no prazo de 30 dias, comparecer ao local para fazer o georreferencimento da área demarcada.

Em caso de descumprimento injustificado, resta acordada multa de R$ 100,00 por dia de atraso, que poderá ser cobrada solidariamente das associações celebrantes do Termo.

Conta de luz terá bandeira vermelha em agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto.

Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca.

Com aumento de autuações por embriaguez, PRF começa a utilizar etilômetros passivos no RN

A Polícia Rodoviária Federal já está realizando fiscalizações nas rodovias federais do RN, com o uso dos etilômetros passivos, aparelhos recém-chegados. 

Além de dar celeridade à fiscalização e permitir que mais pessoas sejam abordadas, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais.

Em apenas alguns segundos, o etilômetro passivo é capaz de indicar se o condutor fez ou não o uso de bebida alcoólica. Após o motorista assoprar na direção do aparelho, uma luz verde, amarela ou vermelha se acende. Com a luz verde, o motorista é liberado. Com a luz amarela e vermelha, o condutor realiza o teste no etilômetro tradicional, para quantificar o valor da ingestão.

O novo aparelho funciona como uma espécie de triagem, liberando rapidamente o motorista que não apresenta nenhum vestígio de álcool e direcionando a fiscalização para aqueles com indícios da ingestão.

Nos primeiros seis meses deste ano (2019), a PRF registrou um aumento de mais de 10% nas autuações de alcoolemia nas rodovias federais do RN, comparado com o mesmo período de 2018. Em relação à quantidade de testes, no ano passado foram realizados 24.276 e neste ano, 29.041, somente no primeiro semestre.

Pesquisa comprova: Violência preocupa mais os brasileiros que a corrupção e o desemprego

Em recente pesquisa no Brasil o Instituto Ipsos pediu aos entrevistados que listassem suas três principais preocupações no momento. 47% responderam que a violência era o principal problema – seguido da qualidade do atendimento de saúde (46%) e o desemprego (39%).

A corrupção, que no auge da Operação Lava Jato chegou a figurar como a principal preocupação dos brasileiros em 2016, perdeu relevância relativa sendo citada por 38% dos entrevistados, ocupando o 4º lugar.

Outra curiosidade: o Brasil é o país mais preocupado do mundo com a educação. Nada menos que 36% dos brasileiros citaram o tema entre suas preocupações.

Segundo Calliari, o Brasil está sempre no topo da lista dos países que mais se preocupam com a educação – mas, ao contrário do que possa parecer, isso não é uma notícia boa.

“O que acontece é que o brasileiro não tem acesso à educação mais básica. O que a pesquisa mostra não é uma preocupação com o tema da educação, e sim uma preocupação com o acesso a esse serviço”, diz ele.

O mesmo acontece com a saúde, segundo o CEO da Ipsos.

A lista de coisas que realmente preocupam os brasileiros neste momento se encerra com o tema da pobreza e desigualdade social (28%).

PREOCUPAÇÕES MENORES

Abaixo disso, todas as outras alternativas receberam muitos poucos votos em nosso país: impostos (16%), inflação (10%), ameaças ao meio ambiente (8%), extremismo político e religioso (7%), declínio moral (7%), manutenção dos programas sociais (3%), terrorismo (2%), controle da imigração (2%), mudança climática (2%), acesso ao crédito (2%) e obesidade na infância (1%).

Falcatrua: MPF confirma denúncia contra José Agripino por manter 'funcionário fantasma'

Fonte: Ministério Pública Federal (MPF-RN)

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato.

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no RN.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do RN e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso.

O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

O processo tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.

Porto do Mangue: 12º Circuito de Beach Soccer agitará a Praia do Rosado no final de semana

Domingo, 28, a partir das 9h as areias da praia do Rosado será palco de mais um grandioso evento esportivo.   

O 12° Circuito Regional de Beach Soccer organizado pelo desportista Carlinhos do Rosado vai movimentar o litoral da Costa Branca.

Para ter ideia da abrangência da competição, o evento anualmente tem em média a participação de 40 equipes de vários municípios, atraindo milhares de torcedores.

A premiação será R$ 1.000,00 (mil reais)para o campeão e R$ 500,00 (quinhentos) para o segundo lugar. A inscrição custa R$ 100,00. 

A organização comemora a cada ano o sucesso do evento sempre marcado pelo clima de tranquilidade. “Teremos a guarnição exclusiva da Polícia Militar e ambulância da Cruz Vermelha com técnico enfermagem prontos para os primeiros socorros”, afirmou Carlinhos do Rosado.

Regras do torneio

Segundo o regulamento, será permitido até 10 atletas inscritos por equipe, sendo 6 titulares e 4 reservas. Os jogos serão disputados em duas arenas e uma trave exclusiva para os pênaltis.

O tempo de jogo será de 10 minutos corridos, o atleta que entrar na arena embriagado ou portando armas de qualquer natureza elimina sua equipe da competição.

BOLA NA REDE... FOI DADA A LARGADA NO CAMPEONATO INFANTO-JUVENIL DE FUTSAL

Assessoria

A secretaria municipal de esportes liderada por Jarbas Filadelfo com apoio da gestão Dr. Thiago, realizou nesta quinta feira (25) no ginásio poliesportivo Francisco Weldeny de Brito a largada do campeonato municipal de futsal infanto-juvenil. 

A competição tem 29 equipes participantes, agregando mais de 200 atletas desde a faixa etária do 7 anos de idade até a fase adulta.

O evento foi prestigiado pelo prefeito Dr. Thiago marcando presença com outros auxiliares do seu governo e um bom público assistindo os jogos de estreia do campeonato.