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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está analisando um projeto de lei que garante o acesso gratuito de personal trainers às academias e estabelecimentos similares onde prestam serviço a seus alunos, sem cobrança de taxas adicionais.
De autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), o projeto determina que as academias devem receber mensalidade apenas do aluno, ficando proibidas de exigir qualquer tipo de pagamento do profissional de educação física que o acompanha, mesmo que o instrutor não tenha vínculo com a empresa.
De acordo com a proposta, o personal trainer poderá ingressar no estabelecimento sem ônus, desde que apresente identificação profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e documento que comprove a contratação por parte do aluno matriculado.
O texto também estabelece que o profissional poderá acompanhar e orientar apenas seus próprios clientes, sem interferir nas atividades de outros frequentadores ou instrutores contratados pela academia. Além disso, o projeto proíbe reajustes nas mensalidades ou criação de taxas extras por conta da presença de personal trainers externos.
Na justificativa, o deputado Taveira Júnior afirma que a proposta busca proteger o consumidor e combater práticas abusivas.
