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A Justiça determinou a retomada plena do atendimento médico nas áreas de obstetrícia e neonatologia no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, após a empresa responsável pelas escalas comunicar a suspensão dos serviços.
A decisão, proferida no sábado 1º, obriga a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) a manterem os plantões por dois meses, contados a partir da notificação de rescisão feita em 27 de outubro. Com isso, o atendimento deve seguir até 27 de dezembro de 2025.
Determinação judicial prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da retomada dos atendimentos no Hospital da Mulher, em Mossoró.
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O INSS já devolveu R$ 2,44 bilhões a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Isso representa cerca de 75% dos beneficiários aptos a receber a restituição.
O ressarcimento atende segurados em todas as regiões do país, garantindo que cada beneficiário receba o que é seu com transparência e segurança, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O caso foi investigado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. O esquema envolvia acordos irregulares entre o INSS e associações, e entidades teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como receber
Quem ainda não recebeu o ressarcimento deve:
Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Ir em Consultar Pedidos e clicar em Cumprir Exigência;
Selecionar “Sim” no campo Aceito receber;
Enviar e aguardar o pagamento.
Podem aderir beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025.
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Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) encerrou mais um biênio de atividade em 31 de outubro, sob o comando da procuradora da República Clarisier Azevedo.
Com isso, os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Mariz assumirão, respectivamente, a titularidade e a substituição da área eleitoral pelos próximos dois anos.
A PRE/RN é o órgão do MPF que coordena o MP Eleitoral no estado e atua perante o Tribunal Regional Eleitoral.
Entre novembro de 2023 e outubro de 2025, a PRE/RN atuou em mais de 5.300 processos judiciais e em 207 sessões junto ao TRE/RN.
O foco foi a prevenção de irregularidades e nas ações contra propaganda irregular, combate às fake news e defesa da participação feminina na política.
Comprometido com o futuro das crianças do município, o prefeito Dr. Gleudinho (PL), iniciou nesta terça-feira (5/5) a distribuição de kits e...