Nota de pesar: Dona Hozana Dantas

Serra do Mel demonstra responsabilidade fiscal e compromisso com a educação ao manter regularidade nas informações do Fundeb

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta 66 municípios do Rio Grande do Norte sobre pendências no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Serra do Mel se destaca pela responsabilidade e pela boa gestão ao não constar na lista de cidades irregulares.

Essa regularidade garante que o município continue habilitado a receber a complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), prevista na Lei Federal nº 14.113/2020, recurso essencial para a valorização da educação básica.

Para o prefeito Kênio Azevedo, o resultado é fruto de uma gestão que trabalha com planejamento, transparência e compromisso com a população.

“Trabalhamos com responsabilidade em todas as áreas, e com a educação não poderia ser diferente. Estar em dia com o Fundeb significa garantir recursos para investir onde mais importa: no futuro das nossas crianças e jovens. Esse é o resultado de um time técnico comprometido e de uma gestão que coloca a educação como prioridade”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Milane Azevedo, reforçou a importância dessa regularidade para o funcionamento pleno da rede de ensino.

“Ficamos muito felizes em saber que Serra do Mel está fazendo a lição de casa. Esse cuidado com os prazos e com a qualidade das informações que enviamos ao FNDE garante não apenas o acesso aos recursos, mas também a confiança no trabalho da nossa equipe. Seguiremos firmes nesse compromisso com a educação de qualidade.”

Com esse desempenho, Serra do Mel reafirma seu compromisso com uma gestão eficiente e transparente, assegurando que nenhum investimento em educação seja perdido por falta de organização ou descuido com as exigências legais.

Serra do Mel participa do Encontro dos Agentes de Desenvolvimento 2025

A Sala do Empreendedor de Serra do Mel marcou presença no Encontro Estadual dos Agentes de Desenvolvimento 2025, realizado pelo Sebrae nos dias 15 e 16 de maio.

O evento reuniu agentes de diversas regiões do Rio Grande do Norte em um ambiente de aprendizado, integração e fortalecimento de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico local.

Com uma programação intensa e enriquecedora, os participantes tiveram acesso a palestras, painéis e espaços de conexão com foco em inovação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A troca de experiências entre os profissionais permitiu o compartilhamento de boas práticas e estratégias que vêm impulsionando o crescimento de diferentes municípios potiguares.

A presença da Sala do Empreendedor de Serra do Mel reafirma o compromisso do município com o fomento ao empreendedorismo, apoiando iniciativas que fortalecem os negócios locais e contribuem diretamente para o progresso econômico e social da cidade.

Por meio da participação ativa em eventos como este, Serra do Mel segue investindo na qualificação de seus agentes de desenvolvimento e na consolidação de um ambiente cada vez mais favorável ao crescimento das micro e pequenas empresas.

Proteja a Infância, Faça Bonito!

Campanha reforça a importância da prevenção, denúncia e acolhimento diante do abuso e da exploração.

Durante toda a semana, nossas escolas se uniram à campanha “Faça Bonito” com ações de conscientização, rodas de conversa, atividades lúdicas e muito diálogo sobre o cuidado com nossas crianças e adolescentes.

Carnaubais segue firme no compromisso de proteger quem mais precisa!

Disque 100 e denuncie. Faça Bonito!!!

REALIDADE

Infelizmente, os dados ainda são alarmantes. A cada hora, pelo menos quatro crianças de até 5 anos são abusadas no Brasil.

A campanha “Faça Bonito” e o movimento Maio Laranja vêm para reforçar a importância de identificar os sinais de violência, acolher as vítimas e responsabilizar os agressores.

Mais do que nunca, é preciso ouvir, acreditar e agir.

Vereadores de Alto do Rodrigues conquistam Biblioteca Legislativa durante Marcha em Brasília

Com participação ativa na Marcha dos Vereadores, que acontece em Brasília desde a última segunda-feira (19), os vereadores de Alto do Rodrigues garantiram uma importante conquista para o município: a implementação de uma Biblioteca Legislativa na sede da Câmara Municipal, com previsão de instalação nos próximos 30 dias.

A articulação foi liderada pelo presidente da Casa, vereador Zé Pedro, que esteve acompanhado dos vereadores Richard, Magela, Kiva, Caroline, Irmão Jocitan, Chico Paulinho e Neguinho do São José. A conquista foi viabilizada através de parceria com a Associação da Gráfica do Senado Federal, que fornecerá o acervo e estrutura da biblioteca.

Segundo o presidente Zé Pedro, a nova biblioteca será um espaço de acesso ao conhecimento, à cidadania e à educação, beneficiando diretamente estudantes, pesquisadores e toda a comunidade. 

- “É uma vitória do povo de Alto do Rodrigues. Agradecemos ao Senado Federal pela parceria e seguimos trabalhando por mais avanços para nossa cidade”, declarou.

Zé Pedro destaca que a participação ativa da comitiva de Alto do Rodrigues reforça o compromisso da atual legislatura com o desenvolvimento do município.

RN tem 66 municípios com pendências na prestação de contas do Fundeb

A Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou nota técnica alertando o governo do Estado e 66 municípios do RN sobre pendências na remessa das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb.

Os dados referentes a 2024 devem ser enviados até o dia 31 de agosto de 2025 para que Estado e municípios se habilitem a receber a complementação financeira – o chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT) –, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020.

De acordo com levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 22 de abril de 2025, 66 prefeituras e o governo do Rio Grande do Norte apresentavam pendências nesse processo.

Em nova avaliação realizada pela Diretoria de de Políticas Públicas do Tribunal, em 09 de maio de 2025, foi constatado que pelo menos 18 entes ainda enfrentam dificuldades para regularizar o envio dos dados.

Em função da exigência do FNDE, tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal SICONFI/STN e SIOPE/FNDE.

O Tribunal de Contas orienta que os gestores adotem medidas corretivas, como a designação de equipe técnica especializada para monitorar o processo de habilitação junto ao FNDE, e acompanhem continuamente a situação por meio da lista de pendências disponibilizada no portal oficial do FNDE, garantindo a regularização da situação dentro dos prazos e o acesso aos recursos previstos para o exercício de 2026.

Veja os municípios com pendências

1. Água Nova

2. Alexandria

3. Areia Branca

4. Bento Fernandes

5. Bodó

6. Brejinho

7. Caiçara do Rio do Vento

8. Campo Redondo

9. Canguaretama

11. Coronel Ezequiel

12. Currais Novos

13. Encanto

14. Equador

15. Espírito Santo

16. Extremoz

17. Fernando Pedroza

18. Frutuoso Gomes

19. Galinhos

20. Goianinha

21. Governador Dix-Sept Rosado

22. Guamaré

23. Ielmo Marinho

24. Itaú

25. Jardim de Angicos

26, Jardim do Seridó

X27. João Câmara

28. José da Penha

29. Jucurutu

30. Lagoa de Pedras

31. Lagoa Nova

32. Lagoa Salgada

32. Luís Gomes

33. Marcelino Vieira

34. Monte das Gameleiras

35. Mossoró

36. Nísia Floresta

37. Olho-d’Água do Borges

38. Paraná

39. Parelhas

40. Parnamirim

41. Passagem

42. Pau dos Ferros

43. Pedro Avelino

44. Poço Branco

45. Porto do Mangue

46. Pureza

47. Rafael Fernandes

48. Riacho de Santana

49. Santa Cruz

50. Santa Maria

51. São José de Mipibu

52. São José do Campestre

53. São Paulo do Potengi

54. São Rafael

55. São Tomé

56. São Vicente

57. Senador Elói de Souza

58. Severiano Melo

59. Taboleiro Grande

60. Taipu

61. Tenente Laurentino Cruz

62. Tibau do Sul

63. Umarizal

64. Venha-Ver

65. Vera Cruz

66. Vila Flor

Veja aqui a nota técnica

Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

Em tempo

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.