Ex-prefeita e outras oito pessoas são condenadas por desvio de dinheiro público

A ex-prefeita do município de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, foi condenada a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Lardjane, que governou Santana do Matos entre 2013 e 2016, foi acusada pelo Ministério Público de liderar um grupo criminoso que desviou recursos da prefeitura durante seu mandato.

As investigações apontam que, junto com servidores municipais, incluindo a ex-secretária de Planejamento, o ex-controlador do município e o ex-coordenador de Transportes, a ex-prefeita enviava veículos da frota municipal para conserto em uma empresa que cobrava até 40% acima do preço de mercado.

De acordo com a denúncia, parte desse valor superfaturado era devolvido pela empresa aos envolvidos no esquema.

Além de Lardjane, o dono da empresa, a esposa dele e os servidores municipais envolvidos também foram condenados a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Outras três pessoas que participaram do esquema receberam penas de 5 anos de prisão em regime semiaberto.

A sentença ainda incluiu a suspensão dos direitos políticos dos réus.

MP pede cassação de prefeito e vice de Lajes

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) defendeu nesta quinta-feira (20) a cassação de Felipe Menezes (PP), prefeito que está no segundo mandato em Lajes, município da região Central potiguar. 

Além de Felipe Menezes, o MPE pede a cassação do vice-prefeito, Zé Mata (PT). Os dois também podem ficar inelegíveis por oito anos.

Em parecer assinado pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, protocolado na 17ª Zona Eleitoral, o MPE aponta que está provado que houve “abuso de poder econômico e político” pela chapa encabeçada por Felipe Menezes nas eleições de 2024.

Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana (União), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio (União). 

Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral – que agora tem a concordância do MPE.

‘Grande é aquele que ama os pequenos’

Dr. Gleudinho recebe o carinho genuíno e sorriso sincero das crianças que sentem-se acolhidas pelo prefeito de Carnaubais. 

Essa é naturalmente uma motivação a mais para um gestor público que tem sensibilidade social e demonstra seu lado humano. 

Emocionante!

“O que fizerdes a um destes meus pequeninos irmãos é a mim que o fazeis”

 [Mateus 25:40].

Preservar o meio ambiente é uma nobre missão

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, por meio das Secretarias de Educação, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agricultura, juntas, promoveram uma importante ação no rio Açu em alusão ao Dia Mundial da Água. - 22 de março. 

Em parceria com o Projeto Vale Sustentável,Com atividades de conscientização e limpeza do nosso manancial, reafirmamos o compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos nossos recursos hídricos.

Justiça determina suspensão da greve dos professores de Mossoró

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deferiu o pedido de liminar requerido pela Prefeitura de Mossoró e determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal.

A decisão do juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, que reconhece a ilegitimidade do movimento grevista, foi publicada nesta sexta-feira (21). A decisão do magistrado cita o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) para suspender a paralisação imediatamente.

O sindicato ainda não se manifestou sobre a decisão. Uma assembleia está marcada para segunda-feira (24), às 9h, na sede do Sindiserpum.

‘Crédito do Trabalhador’ é liberado para 47 milhões de pessoas a partir de hoje

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI.

Até as 15h45, segundo informações da Dataprev, foram simulados 10,4 milhões de pedidos de empréstimos e feitas 1,2 milhão de solicitações de propostas às instituições financeiras.

O aplicativo da Carteira do Trabalho Digital tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Ele reforçou que os empregados não podem comprometer mais de 35% do salário para pagar as prestações do consignado.

Seminário orientará prefeitos em início de mandato

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará dia 24 [segunda-feira], no auditório do Cemure, em Natal, o “I Seminário Início de Mandato”, direcionado a prefeitos e gestores municipais que assumiram cargos em janeiro deste ano.

O evento, que passará a integrar o calendário anual da Escola de Contas, tem como foco a capacitação para uma gestão pública mais eficiente e transparente. As inscrições podem ser feitas AQUI.

O seminário contará com a parceria de instituições como o Ministério Público de Contas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Previdência Social.

Temas

Serão pautados temas essenciais, como precatórios, fiscalização das emendas Pix, auditorias internas e o papel do TCE no julgamento das prestações de contas municipais.

Também será apresentada a Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025 , que orienta sobre o uso de recursos públicos em festas e eventos, garantindo transparência e sustentabilidade fiscal.