Atenção torcedores e torcedoras!!

 

Prazo para tirar, regularizar ou transferir título de eleitor termina hoje

Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (8) para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor e se tornarem aptos a votar nas eleições municipais.

O prazo cumpre lei eleitoral que proíbe pedidos de inscrição, transferências e revisões há 150 dias do pleito, marcado este ano para seis de outubro.

Vale ressaltar que a utilidade do título de eleitor não se restringe apenas à participação no pleito.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não pode emitir documentos como carteira de identidade ou passaporte, se inscrever em concursos públicos e tomar posse do cargo conquistado, se matricular em universidades, obter empréstimos, etc.

Regularização e transferência

Os eleitores com a biometria coletada há menos de dez anos que precisarem transferir domicílio eleitoral, atualizar dados, regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, ou mudar seu local de votação podem fazê-los através do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE.

Atendimento presencial

As unidades da Justiça Eleitoral de todo o Estado ampliaram os horários de atendimento aos eleitores, funcionando das 08h às 18h nesta quarta (8), último dia determinado para este serviço presencial.

 

 

 

Fim da linha para o ex-deputado Souza; ele não pode ser candidato

Do Justiça Potiguar e BCS

Souza perdia por 3 x 1 e novo voto só reforçou decisão do colegiado (Foto: Arquivo)

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual (duas vezes) e ex-prefeito (duas vezes) de Areia Branca – Manoel Cunha Neto (UB), o “Souza”, por ato de improbidade administrativa. Julgamento foi concluído nesta terça-feira (7).

Impôs-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o político inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ele estava em pré-campanha à prefeitura e pretendia concorrer na eleição municipal deste ano. Com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura.

Enriquecimento ilícito

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Público em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público municipal, concernente a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex-Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

Blog Carlos Santos

Mãe é presa suspeita de abandonar três filhos menores para ir a uma festa

O caso ocorreu na cidade de Porto do Mangue, município localizado na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia feita à Polícia Militar informava que a mãe das crianças, de 2, 3 e 4 anos, as deixou trancadas dentro de casa para ir a uma festa na cidade.

Após a denúncia, os policiais solicitaram apoio do Conselho Tutelar e foram até a residência da suspeita, onde encontraram as crianças sozinhas e trancadas, configurando crime de abandono de incapaz. A mãe foi localizada, presa e conduzida para Mossoró para os procedimentos cabíveis.

Abandono de Incapaz segundo o ECA

O abandono de incapaz segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma forma de violação dos direitos da criança e do adolescente, que consiste em deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente que necessita de cuidados e que está sob a responsabilidade da família, da comunidade ou do poder público.

Esse crime pode ocorrer tanto dentro quanto fora do âmbito familiar, e pode envolver negligência, abandono material, abandono afetivo ou abandono institucional.

Foto: Divulgação/Difusora

 

Câmara Municipal antecipa o pagamento do 13º salário aos servidores do Legislativo

A Presidência Legislativa Municipal, comunica a todos os nossos servidores que o pagamento referente a 50% do 13° Salário já está disponível em conta.

A Câmara Municipal tem a honra de agradecer a todos pelo o empenho e dedicação com esta casa.

Aniversariante Marineide Diniz recebe os parabéns

A mãe tá on! 

Hoje é um dia especial para nossa Carnaubais; e parabenizamos dona Marineide Diniz pela passagem do seu aniversário.

Tem o privilégio de ser a primeira mulher eleita prefeita do município. 

Que Deus lhe conceda sabedoria para governar, vida longa e muitos motivos para comemorar.

Mais de 10 toneladas de alimentos na mesa da população de Carnaubais

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, por meio da SEMTHAS, continua com a distribuição das cestas básicas.

São mais de 700 famílias contempladas, isso significa algo em torno de 10 toneladas de alimentos chegando mensalmente aos lares dos carnaubaenses.

A entrega das cestas deste mês acontece hoje e amanhã no ginásio poliesportivo Francisco Weldenny de Brito.