O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que
institui o novo Minha Casa, Minha Vida será sancionado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (13). A cerimônia de assinatura será
realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das
Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da
Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O novo
Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil,
em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados,
também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação
pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do
programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou
requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de
até 50 mil habitantes. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de
energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do
governo.
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como
operadora do novo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados,
digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que
forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com
identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi
extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e
Amarela. O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da
faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com
renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
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