O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira o congelamento por 90 dias do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis, informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Em novembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai aplicar uma bandeira tarifária de energia mais barata para famílias de baixa renda. De acordo com a entidade, no próximo mês, a bandeira amarela, que equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, vai incidir na conta de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A decisão da Aneel foi tomada nesta sexta-feira (29). Têm direito ao benefício as famílias que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Foram retomados no dia de ontem, 28, os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Serra do Mel a ser executado na administração do prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL).
A reunião aconteceu no auditório do CRAS e contou com representantes de várias secretarias do município e do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), que está assessorando o município para a elaboração do plano.
Desta reunião, foi aplicado um extenso questionário que servirá de base para a construção do plano e, a partir de então haverá celeridade ao andamento do projeto em busca de sua implementação, tendo em vista que a iniciativa proporcionará muitos ganhos para o município e para a sua população.
Sobre o plano de saneamento básico o prefeito Bibiano destacou a sua importância de ser elaborado, aprovado e posteriormente buscar recursos junto aos governos para viabilizar a sua implantação.
Em mais uma convocação para uma greve, entidades como o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), vêm mobilizando grupos de caminhoneiros no WhatsApp — a ideia é parar o Brasil no dia 1º, véspera do feriado de Finados.
William Landim (mais conhecido como Chorão), um dos líderes da paralisação de 2018, é um dos mais entusiastas de um bloqueio geral nas estradas na próxima segunda.
- “Nosso nível de organização hoje é até maior do que o de 2018”, tem dito a interlocutores. Chorão tem sido uma das vozes mais ativas do movimento, ao lado de figuras como Plínio Dias, presidente da Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) — juntos, eles ajudaram a promover a greve de 2018, que parou o país.
Neste ano, eles não têm tido tanto sucesso em relação às tentativas de paralisação. Houve cinco iniciativas de parar as estradas desde o início do ano, todas naufragadas. O último bloqueio (parcial) aconteceu logo depois do feriado de 7 de setembro, por iniciativas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, e foi resolvido em poucos dias.
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é bolsonarista, por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante uma live feita no dia das eleições de 2018.
O recurso analisado pela Corte foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Seis ministros votaram a favor do pedido do MP. Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral.
Então candidato ao cargo, Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República.
Ao longo de toda a transmissão, o então candidato, que é delegado de polícia licenciado, fez diversas declarações estimulando a suspeita de fraude nas urnas eletrônicas e disse que estava protegido por “uma m…. que é a imunidade parlamentar” para fazer a denúncia.
O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL) participou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, ao lado do deputado federal João Maia, secretário municipal de Infraestrutura, Iranilson, geólogo, engenheiro civil e equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na oportunidade, o prefeito apresentou proposta e projeto, que foram aprovados, para a perfuração de um poço profundo na Vila Brasília. “Sabemos que água é um dos principais problemas em Serra do Mel, por isso, não temos medido esforços para buscar recursos para perfurar poços”, garantiu o prefeito.
Ele ainda ressaltou que quando perfurado e em pleno funcionamento, será mais uma obra da gestão municipal que dará qualidade de vida às famílias do município de Serra do Mel.
- “Quero agradecer ao deputado João Maia e ao ministro Rogério Marinho pelo apoio e por atender nossa reivindicação e nossa luta em favor da melhoria de vida do povo de nossa cidade, que com certeza representa muito para todos nós, que é bem precioso chamado água. A eles, nossa gratidão”, proferiu Bibiano.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Ainda em Brasília, e com o deputado João Maia, o prefeito Bibiano solicitou a liberação imediata de recursos para construção de cinco caixas d’água elevadas que serão construídas nas vilas Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro, Brasília e Bahia.
Ainda, também foi solicitado a liberação de recursos para a recuperação de estradas vicinais de acesso às vias que ligam: da Goiás a Rio de Janeiro e da Brasília a Bahia - “Essas obras serão iniciadas o mais breve possível”, afirmou Bibiano.
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| Novo secretário Adriano já teve audiência hoje com o prefeito no gabinete civil. |
A agenda interna do prefeito Faustino tem sido intensa, se dedicando nesses primeiros dias na composição de sua equipe de auxiliares.
Para conduzir a Secretaria Municipal da Saúde, o gestor interino nomeará Adriano Sousa, um servidor de carreira, aceitou emprestar sua experiência no setor administrativo e ajudar o governo.
A nomeação do novo titular da saúde deverá acontecer em breve, após a transição de informações entre o atual secretário Rafael Alves e o novo titular.
Na reunião com o prefeito Faustino, nesta quinta-feira (28) Adriano esteve acompanhado do vereador Marlos Victor, do ex-vice-prefeito Magnus Domingos e assessores do gabinete e da saúde.
Em tempo
Foram publicadas hoje no Diário Oficial do Município novas exonerações e nomeações.
O corpo de um idoso, identificado como Francisco de Assis Silva Pinheiro, de 60 anos, foi encontrado com marcas de violência às margens da e...
