A Justiça Federal julgou procedente uma
ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de
Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática
de improbidade administrativa.
Durante a gestão de 2014 a 2016, a
ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de
instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração
anterior.
Sob esse argumento, ela praticou diversas
irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e
prestação de serviços.
Os contratos trouxeram valores muito acima
dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77
aos cofres públicos.
As irregularidades foram constatadas pela
Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema
fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do
município.
As investigações concluíram que a ex-prefeita
e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da
Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e
desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais
paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos.
Além disso, transferiram - sem respaldo
legal e sem prestação de contas - recursos do Fundeb para o Fundo de
participação do Município (FPM).
