O Ministério Público recomendou à
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do RN
que iniba o uso inadequado dos carros das polícias. A utilização de viaturas de
maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o
Estatuto da Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça de João Câmara,
cidade do interior potiguar, abriu inquérito civil para averiguar
irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil no
município. Além disso, o MP obteve informações de que subcomandantes e
ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as
viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial.
Segundo informações do Ministério Público,
o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares
configura “grave prejuízo” à população, visto que as viaturas estarão fora de
serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. “Adicionado a isso, o
Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para
atender a demanda que existe”, alega o MP.
