A pauta da reunião, teve como enfoque principal a aprovação das contas de
gestão, considerando os vários envios de "alerta" aos Municípios, por
parte do Tribunal de Contas, relativos ao limite prudencial/legal e a
impossibilidade de adequação dos Municípios a estes, em um curto prazo de
tempo.
Participaram
além da Dra. Luciana, Procuradora do Ministério Público de Contas, o presidente
da Femurn, Benes Leocádio, além de vários prefeitos(as) do nosso Estado, das
mais diversas regiões.
A
Procuradora fez um esclarecimento a respeito da atual situação
econômico/financeira que assola os Municípios, e na oportunidade propôs-se a
mesma, a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão entre o MP/TCE e os
Municípios interessados, sendo que tal expediente, caso venha a se consolidar,
deverá ser realizado de forma individualizada, levando em conta suas
peculiaridades.
Transparência
O
prefeito de Carnaubais, Dr. Thiago Meira participou da reunião e achou importante
a reunião para firmar a transparência e respeito entre a gestão e o órgão
fiscalizador.
