Diante
dos problemas de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região
Vale do Açu, o Governo do Estado realizou na tarde desta quarta-feira (13)
reunião com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da
Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das
cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do
fornecimento de água para a população.
Ficaram
definidos os seguintes encaminhamentos:
A
partir das 21h do dia 14/09/2017 fica proibida qualquer captação de água para
usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a
válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN
no município de Pendências/RN, inicialmente por 72 horas, ou até o sistema
voltar a operar normalmente;
Esta
determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão
sujeitos às penalidades como multa e embargo;
Será
realizada reunião específica com os órgãos ANA, IGARN, IDEMA, CAERN, Comitê da
Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras com o objetivo de estruturar, com a
maior brevidade possível, a limpeza do Rio Açu;
Caberá
ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio realizar, junto ao IGARN, ANA e Usuários
de água, a revisão da Resolução sobre os usos da água atualmente em vigor.
Assecom/RN
