O Portal da Transparência disponibilizado
pela Prefeitura de Carnaubais é um instrumento de controle social que
possibilita ao cidadão acompanhar os
atos do governo e Dr Thiago Meira - PSDB.
Diferente de antes, o
endereço eletrônico www.carnaubais.rn.gov.br é de conhecimento público, publicando diariamente os editais
de licitação e contratos da Prefeitura no Jornal Oficial do Município.
As empresas que quiserem
participar de licitação ou apenas buscar informações podem acessar o endereço
ou se dirigir a sede do poder executivo.
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| Edward, responsável pelo setor de licitações. |
OPINIÃO
Para o procurador da Licitação, advogado Edward Fernandes, “a importância da transparência da gestão se impõe pra que
a população tenha o livre acesso das informações da gestão dos recursos
públicos. E isso é o que vem acontecendo em Carnaubais”.
Ele explica que todos os procedimentos
administrativos têm que ser dado a publicidade devida, para que o cidadão fique
ciente do trabalho exercido pela administração pública.
Princípio da publicidade
A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional
estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados
casos específicos, a todo ente da administração pública direta ou indireta. É
perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou
serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos.
