A
ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática,
negou liminar ao prefeito de Carnaubais eleito em 2012, Luiz Gonzaga Cavalcante
Dantas [PSB].
Eis
a DECISÃO publicada nesta sexta-feira no site do TSE...
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, prefeito do Município de Carnaubais/RN, eleito em 2012, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que, em âmbito de representação e ação de investigação judicial eleitoral, determinou a execução imediata dos acórdãos, condenando o Impetrante ao pagamento de multa, cassando-lhe o diploma e, ainda, declarando-o inelegível por 08 (oito) anos.
Em 19.12.2013, o pedido de liminar foi deferido para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal a quo nos recursos 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, até o julgamento e publicação dos acórdãos dos embargos de declaração opostos, fato este ocorrido efetivamente em 7.1.2014 e 16.1.2014, respectivamente.
Sendo assim, consoante bem assentado pela douta PGE em sua peça de defesa (fls. 2.793-2.794):
[...] o presente mandado de segurança perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, levando-se em conta que o pedido formulado na petição inicial era no sentido de que fosse determinada a suspensão do cumprimento dos acórdãos proferidos nos processos nº 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, "(...) reconhecendo a necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos, somente então, se for o caso, proceder à execução dos acórdãos (...)" (fl. 8).
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao mandado de segurança, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Brasília, 11 de abril de 2014.
Em tempo: Carnaubais continua sendo administrado pelo prefeito Junior Benevides, que assumiu o cargo interinamente em 9 de janeiro.
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, prefeito do Município de Carnaubais/RN, eleito em 2012, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que, em âmbito de representação e ação de investigação judicial eleitoral, determinou a execução imediata dos acórdãos, condenando o Impetrante ao pagamento de multa, cassando-lhe o diploma e, ainda, declarando-o inelegível por 08 (oito) anos.
Em 19.12.2013, o pedido de liminar foi deferido para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal a quo nos recursos 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, até o julgamento e publicação dos acórdãos dos embargos de declaração opostos, fato este ocorrido efetivamente em 7.1.2014 e 16.1.2014, respectivamente.
Sendo assim, consoante bem assentado pela douta PGE em sua peça de defesa (fls. 2.793-2.794):
[...] o presente mandado de segurança perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, levando-se em conta que o pedido formulado na petição inicial era no sentido de que fosse determinada a suspensão do cumprimento dos acórdãos proferidos nos processos nº 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, "(...) reconhecendo a necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos, somente então, se for o caso, proceder à execução dos acórdãos (...)" (fl. 8).
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao mandado de segurança, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Brasília, 11 de abril de 2014.
Em tempo: Carnaubais continua sendo administrado pelo prefeito Junior Benevides, que assumiu o cargo interinamente em 9 de janeiro.
