Exame toxicológico será obrigatório para todos que vão tirar CNH

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação, incluindo motoristas não profissionais.

A medida também exige o teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise antes de entrar em vigor.

Os testes deverão ser realizados em clínicas credenciadas, já responsáveis pelos exames psicotécnicos, e analisados por laboratórios autorizados.

A medida visa reduzir acidentes de trânsito causados pelo consumo de substâncias ilícitas, especialmente entre jovens motoristas.

EM TEMPO

Além do exame toxicológico, o projeto prevê a CNH social gratuita para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa será custeado com recursos provenientes de multas de trânsito, que atualmente são usados pelos estados para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.

Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

Lula veta indulto natalino para condenados pelo 8 de janeiro e envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

Três assaltantes são presos após fazer reféns em Parnamirim

Da redação 24 de dezembro de 2024

Três pessoas foram presas em Parnamirim após realizarem um assalto em uma clínica, por volta das 15h de segunda-feira (23). Dois homens e uma mulher, que é menor de idade, invadiram o local com a intenção de realizar um arrastão.

No entanto, ao perceberem a chegada das equipes da Polícia Militar, os criminosos decidiram fazer reféns.

Após o isolamento da área e o início das negociações, os criminosos se renderam e foram detidos. 

As vítimas foram liberadas sem ferimentos.

Dino cita “malas de dinheiro jogadas por janela” ao suspender emendas

Na decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

Ontem, dia 23, além de bloquear o montante, o magistrado pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso.

Para o ministro, a autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem a devida transparência, rastreabilidade e eficiência “não é compatível com a ordem constitucional”.

Ainda segundo a decisão, o governo só poderá executar as emendas de 2025 após a conclusão de todas as medidas já determinadas pela Suprema Corte para corrigir as questões de transparência e rastreabilidade do instrumento.

Batizada de Operação Overclean, a ação investiga fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A mesma operação apreendeu R$ 1,5 milhão em propina que estava sendo transportado em um jatinho de Salvador (BA) até Brasília (DF).

O grupo criminoso, de acordo com as autoridades, é formado por políticos e empresários, e movimentou R$ 1,4 bilhão com desvio de verbas públicas de contratos de engenharia, inclusive de emendas parlamentares.

Funcionários são furtados no Hospital Walfredo Gurgel

Pelo menos três enfermeiras tiveram pertencentes furtados dentro do Hospital Walfredo Gurgel, no Tirol, zona Leste de Natal.

De acordo com as informações, a pessoa que cometeu o furto entrou pela obra que está sendo internada no hospital e teve acesso à sala de enfermagem. A janela foi arrombada para que uma pessoa chegasse aos bens.

De acordo com o diretor do hospital, Geraldo Neto, a gerência fica dentro do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Para ele, o crime foi uma ousadia. 

Foram levados cartões de crédito, dinheiro, perfume, documentos e bolsas.

Primeira-dama Ketty Oliveira assumirá Chefia de Gabinete

“Nosso propósito é servir ao povo com dedicação e amor ao próximo”.

O Chefe de Gabinete é uma figura de destaque, com papel crucial na coordenação das atividades administrativas e na comunicação eficiente entre os diferentes setores do governo.

Nomeada para tão importante cargo, Ketty confessa sua satisfação em servir a população ao lado do esposo prefeito Dr. Gleudinho.

Ketty Saluciele Silva Oliveira, futura primeira-dama é formada em Turismo pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Cristã Protestante da Igreja Eterna Aliança, esposa de Gleidson Benevides de Oliveira, atual vice prefeito e prefeito diplomado de Carnaubais e mãe de Manoel Neto e Gleidson Filho.

Vereadores de Mossoró estão há dois meses sem salários

Os 23 vereadores de Mossoró encerraram o ano legislativo de 2024 sem receber salários há dois meses. Em novembro, a Câmara Municipal conseguiu pagar apenas servidores e assessores, deixando os parlamentares sem remuneração.

A câmara também deve férias e decimo terceiro dos servidores.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), atribui o problema à redução dos repasses do duodécimo pelo prefeito Allyson Bezerra e ao bloqueio de recursos da Câmara para o pagamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Mossoró (Previ-Mossoró).

Jà a bancada de situação culpa Lawrence pelo descontrole com os gastos da Câmara. “Ainda bem que essa gestão acabou”, disse assessor de um vereador, que preferimos não dizer o nome.

O blog tomou conhecimento de que o clima é de terrível nos bastidores, com os edis temendo ficar sem o peru de Natal.

Presidência

A bancada do prefeito Allyson Bezerra (UB) decidiu pela escolha de Genilson Alves como presidente da Câmara Municipal de Mossoró para o próximo biênio. A definição foi articulada com o gestor, e o vereador conta com 16 votos confirmados.

Caminhoneiro suspeito de causar acidente com 41 mortos é liberado após depoimento

O caminhoneiro suspeito de causar o acidente que matou 41 pessoas na BR-116, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, foi liberado pela Polícia Civil após prestar depoimento nesta segunda-feira (23).

Ele havia se apresentado ao delegado da cidade no início da tarde depois de dois dias desaparecido.

De acordo com a Polícia Civil, o motorista foi liberado “uma vez que a representação pela prisão preventiva do suspeito, formulada pela PCMG, foi indeferida pela Justiça e que não estavam mais configuradas as hipóteses taxativas de prisão em flagrante”.

O homem prestou esclarecimentos acompanhado por um advogado.

De acordo com o Governo de Minas, o motorista da carreta estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Histórico

O acidente aconteceu na madrugada do sábado (21), envolvendo uma carreta que transportava granito, um ônibus e um carro de passeio. O coletivo saiu de São Paulo e seguia para Vitória da Conquista, na Bahia.

O número de pessoas mortas na tragédia chegou a 41. A maior parte, foi carbonizada quando o ônibus pegou fogo. A causa da batida ainda não foi esclarecida.

Wilson Gregório continuará a frente das Obras e Urbanismo

Licenciado do mandato desde abril de 2023, o vereador não concorreu a reeleição e recebeu o convite para integrar a nova gestão.

Já anunciado pelo prefeito Dr. Gleudinho, o atual secretário municipal de Obras e Urbanismo, vereador licenciado Wilson Gregório (PSDB), continuará no cargo na nova gestão que inicia em 1º de janeiro de 2025.

PERFIL DO SECRETÁRIO 

Wilson Gregório Bezerra Filho, tem em seu currículo serviços prestados a população carnaubaense como Coordenador de Promoção à Saúde, Coordenador de Vigilância Sanitária, Secretário de Esporte, Secretário de Recursos Hídricos, e, atualmente está a frente pela segunda vez da Secretaria de Obras e Urbanismo, até 31 de Dezembro.

Eleito duas vezes Vereador, sendo na sua primeira vez o parlamentar mais jovem daquela legislatura com 23 anos. Foi um dos fundadores e presidente do PSDB municipal. Com DNA político, é sobrinho do saudoso ex-prefeito Nelson Gregório Bezerra, esposo de Andréa do Nascimento Teixeira e pai de Gabrielly Cristiny Leocádio Bezerra.

Prefeitura vai inaugurar reforma e ampliação de escola na Vila Bahia

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria de Educação, inaugura na próxima quinta-feira, 26, a reforma e ampliação da Escola Municipal Margarida de Farias Gomes, localizada na Vila Bahia.

O evento está marcado para as 16h e representa mais um passo no compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e o bem-estar dos estudantes.

A secretária de Educação, Milane Azevedo, destacou a importância do investimento: “Esta reforma e ampliação não são apenas obras físicas, mas um compromisso com a melhoria da qualidade do ensino. Estamos entregando um espaço mais confortável e funcional para que nossos alunos e professores possam desenvolver suas atividades com excelência.”

O prefeito Josivan Bibiano também celebra mais uma reforma e ampliação: “a educação é prioridade em nossa gestão, e essa inauguração é mais um exemplo de como estamos investindo no futuro de Serra do Mel. Queremos oferecer aos nossos jovens um ambiente digno e adequado para o aprendizado”.

Com a reforma, a escola passa a contar com espaços modernizados e ampliados, que atendem melhor às demandas da comunidade escolar, fortalecendo o acesso a uma educação de qualidade para os moradores da Vila Bahia