Notícias da Câmara de Carnaubais

Allyson discorda de decisão sobre contas de campanha e reitera confiança na justiça

A assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), divulgou nota oficial manifestando sua discordância em relação ao julgamento das contas de campanha do chefe do executivo municipal.

O prefeito reeleito, por meio de sua assessoria, destacou a seriedade do trabalho da Justiça e o compromisso com a lei, reafirmando que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral foram apresentadas de forma transparente.

O texto da nota registra a tranquilidade da gestão em relação à decisão, uma vez que todas as despesas de campanha foram devidamente comprovadas perante a Justiça Eleitoral. 

- “Recebemos a decisão com tranquilidade, sabendo que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça”, descreve.

A assessoria aproveitou a oportunidade para esclarecer que o julgamento das contas de campanha não interfere na diplomação e no exercício do mandato, enfatizando que o prefeito segue com o respaldo da população de Mossoró para cumprir seu mandato.

Mais de 501 mil famílias potiguares recebem o último Bolsa Família de 2024

O Rio Grande do Norte tem 501.041 beneficiários do Bolsa Família em dezembro. O investimento federal supera R$ 333 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 666,22 aos contemplados nos 167 municípios do estado. 

O cronograma de pagamentos teve início na terça-feira, (10), e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 184.635 crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no RN, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. 

AUXÍLIO GÁS

Em dezembro, entre outros benefícios, também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família.

Lula fará segunda cirurgia para impedir novo sangramento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será submetido a uma nova cirurgia para interromper o fluxo sanguíneo em uma parte do cérebro.

O procedimento, agendado para as 10h de quinta-feira, 12, consiste em uma embolização das artérias meníngeas — responsáveis por irrigar as meninges, membranas que revestem o sistema nervoso central.

Em boletim médico, o hospital Sírio Libanês, onde o petista está internado em São Paulo, informou que ele “fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular”.

Este será a segunda cirurgia à qual o presidente será submetido em menos de uma semana. Na segunda-feira, 9, ele foi internado às pressas e passou por uma trepanação para drenar um hematoma no cérebro.

Justiça deixa Caiado inelegível e cassa prefeito eleito de Goiânia

O  Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu tornar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), inelegível por 8 anos por abuso de poder político.

Também determinou a inelegibilidade pelo mesmo período e a cassação do registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da vice-prefeita eleita, Cláudia da Silva Lira, a coronel Cláudia (Avante).

A Justiça Eleitoral entendeu que Caiado teria favorecido Mabel e Lira, candidatos que tiveram seu apoio, durante a eleição municipal deste ano ao promover jantares no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.

Dentre os convidados, estariam vereadores eleitos por Goiânia, suplentes e lideranças políticas, segundo os autos do processo.

A determinação de 1º grau foi proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti e ainda cabe recurso. Portanto, como não tem execução imediata, Caiado continuará no cargo por ora e Mabel poderá ser diplomado.

Contas eleitorais de Dr. Gleudinho são aprovadas

Da redação. 

O prefeito eleito de Carnaubais, Dr. Gleudinho (PL), teve sua prestação de contas eleitorais aprovada pela 47ª Zona Eleitoral.

Isso significa, que não foram encontradas irregularidades em suas doações e gastos durante a eleição.

Além de Dr. Gleudinho, os candidatos eleitos do PL e do PSDB a Câmara Municipal, que serão diplomados no próximo dia 19, tiveram as prestações de contas aprovadas pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto.

O carimbo da Justiça Eleitoral demonstra o comprometimento ao tratar com seriedade os recursos eleitorais, um indicativo positivo para os futuros gestores e legisladores municipais.

Walter vai comendo pelas beiradas de olho em 2026

O vice-governador Walter Alves vai reunindo forças  para chegar forte na disputa ao governo do estado em 2026.

Nas eleições municipais deste ano, seu MDB conquistou 45 prefeituras, 30 vice-prefeituras e 384 cadeiras nas câmaras municipais. 

Embora os números o deixe animado, sua viabilização política depende do apoio da governo e do PT. Para isso, Fatima renunciaria ao cargo para concorrer ao Senado, o que colocaria Walter no governo com a missão de buscar a reeleição. 

A dobradinha seria essa.

Enquanto a oposição, composta direita e centro, trava uma disputa interna, vai se abrindo espaço para que ‘Waltinho’ avançar  comendo pelas beiradas.

Caso o cenário de renúncia se concretize, ele terá a máquina estadual em mãos para executar seu plano. 

Vereador de Mossoró tem contas desaprovadas e precisa devolver R$ 39 mil

A juíza da 34ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, desaprovou as contas do vereador Raério Cabeção (PSD).

A decisão se deu pelo uso de recursos próprios superior ao que é permitido, assim como transferência irregular dos valores excedentes.

A sentença determina a devolução do valor tido como sobras de campanha, no montante de R$ 26 mil ao partido político, mais multa no percentual de 50% sobre o valor excedido, o que totaliza R$ 39 mil reais.

Cabeção teria, de acordo com dados expostos no processo, doado R$ 52 mil a ele mesmo, sendo que o limite de uso de recursos próprios para o município de Mossoró é fixado em R$ 28.872,01.

A desaprovação das contas não enseja, de imediato, impedimento ao exercício do cargo ou à diplomação do vereador, que foi reeleito em 06 de outubro.

Para qualquer impedimento, terá que ser protocolada ação para desconstituir mandato, por qualquer candidato, partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A informação é da 34ª zona eleitoral.

EM TEMPO 

Cabeção foi o único vereador a ter as contas desaprovadas até agora em Mossoró. 

RN movimenta R$ 1,5 bilhão no comércio exterior

Os melões contribuíram com US$ 20,7 milhões.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Rio Grande do Norte teve uma movimentação de R$ 1,5 bilhão nas transações de comércio exterior. Essa é a soma das exportações e importações potiguares no período.

Apenas no mês de novembro, as exportações atingiram US$ 102,9 milhões, enquanto as importações somaram US$ 55,1 milhões. Com isso, o saldo em novembro ficou em US$ 47,8 milhões.

Os principais destinos das exportações foram as Ilhas Virgens (Americanas), com um volume de US$ 55,3 milhões; os Países Baixos, com US$ 12,5 milhões; a Espanha, com US$ 9,3 milhões; os Estados Unidos, com US$ 7,0 milhões; e o Reino Unido, com US$ 6,9 milhões. Esses cinco mercados juntos responderam por 88,7% do total exportado pelo estado em novembro.

EM TEMPO

Nas importações, a China permanece como o principal fornecedor de produtos ao Rio Grande do Norte, com US$ 23,7 milhões em novembro, com destaque para células fotovoltaicas (US$ 14,1 milhões), conversores elétricos (US$ 2,6 milhões) e quadros e painéis (US$ 821,2 mil).

Governo e oposição dividido ao meio no plenário da ALRN

Redação - DeFato

Na ponta da caneta, o plenário da Assembleia Legislativa do RN está dividido meio a meio entre governo e oposição. São 12 parlamentares para cada lado.

O governo conta com Francisco (PT), Isolda Dantas (PT), Divaneide (PT), Vivaldo Costa (PV), Hermano Morais (PV), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Ivanilson Oliveira (União) e Neilton Diógenes (PP).

E a oposição é formada pelos deputados Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Galeno Torquato (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Taveira Júnior (União).

Se prevalecer o que está na ponta da caneta, o governo consegue aprovar o projeto de retomada do ICMS para 20%. Mas o governo não está tranquilo. Com razão, que se diga.

EM TEMPO 

Na votação de 2023 que reduziu o ICMS de 20% para 18%, votos de governistas como Hermano Morais e Neilton Diógenes foram decisivos para derrotar o governo. Esses dois parlamentares ainda não se posicionaram de público e não são garantia de voto ao projeto do governo.

Daí, a correria nos bastidores do poder. A votação poderá ocorrer na quarta-feira, 11.