Governo não paga emendas e pauta na ALRN é travada

A bancada de oposição surpreendeu o governo ao obstruir a votação de projetos do seu interesse, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como forma de pressão para o Executivo iniciar pagamento de parte das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre.

O deputado estadual José Dias (PSDB) anunciou a obstrução da pauta do governo, depois de o deputado estadual Francisco do PT ter defendido aprovação do projeto de lei 137/2024 para instituir a Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino, porque “a matéria tramitou em todas as comissões e não recebeu nenhuma emenda”.

“Não vamos votar projetos do governo antes de resolver o problema das emendas”, avisou José Dias, que no decorrer da discussão pediu verificação de quorum (presenças de deputados em plenário), com a finalidade de confirmar a obstrução da pauta de votação, na sessão ordinária d quarta-feira (08).

TN

Mossoró: Caso Kadson leva Allyson a responder ação judicial

Líder da Oposição na Câmara Municipal, Tony Fernandes (Avante) | FOTO: CMM

 

Já está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública em Mossoró, ação popular em que o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Tony Fernandes (Avante) pede a condenação do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) por ter mantido no cargo, secretário com sentença condenatória transitada em julgado na Justiça Federal em Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Na ação, o vereador Tony Fernandes ainda pede uma medida liminar para afastamento de Allyson Bezerra do cargo por 90 dias, a fim de que não atrapalhe as investigações que também envolve o ex-secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo de Freitas, que foi mantido do cargo ilegalmente, depois de condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos.

Kadson Eduardo ficou 13 meses na pasta do Planejamento, como também chegou a acumular a Secretaria de Agricultura, recebendo vencimentos em dobro, acima do teto salarial do que é pago ao chefe do Executivo de Mossoró.

A ação popular assinada pelo advogado Desley Nunes Ricardo pede o ressarcimento desses recursos ao erário municipal.

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias solicitou parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte e já despachou no sentido de que, no prazo de cinco dias, a defesa do prefeito Allyson Bezerra e do advogado Kadson Eduardo se pronunciem sobre a ação popular.

TN

Carnaubais presente no 2º RN Cidades promovido pela Femurn

Prefeita Marineide Diniz recebe comenda Wilma de Farias.

Participando do 2° RN CIDADES – A Feira dos Municípios Potiguares, a prefeita Marineide Diniz foi agraciada com o recebimento da comenda Wilma de Farias, por liderança e dedicação a causa municipalista.

“Eu só tenho a agradecer à Deus por me capacitar e encorajar todos os dias, à nossa amada Carnaubais por ser minha maior motivação, ao meu esposo Dinarte Diniz e por todos que fazem parte da gestão do amor e renascimento. E é assim que Deus nos confirma que estamos no caminho certo”, comentou a chefe do executivo carnaubaense.

 MUNICIPALISMO EM PAUTA

A segunda edição do RN Cidades aborda importantes temas para o desenvolvimento municipal, incluindo gestão pública eficiente, inovação tecnológica nas cidades, sustentabilidade, saúde, educação entre outros assuntos fundamentais como novidades e soluções para os desafios do municipalismo.

Além do conhecimento que será compartilhado durante 30 horas de palestras, há também uma feira com diversos produtos e serviços distribuídos em 50 estandes e 30 apresentações culturais com o melhor dos municípios potiguares

Prefeitura conclui obra de adutora para beneficiar Vila Goiás

Serra do Mel - 

Em uma ação conjunta entre as secretarias de Recursos Hídricos, de Infraestrutura e Articulação com as Vilas, a Prefeitura de Serra do Mel alcançou mais um marco significativo no desenvolvimento infraestrutural do município.

A conclusão da obra da adutora, que se estende por 5 quilômetros e foi realizada com recursos próprios, representa um compromisso sólido com o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade.

O projeto, que transporta água da Vila Rio de Janeiro até a Vila Goiás, visa garantir o fornecimento desse recurso essencial para as necessidades diárias e o desenvolvimento local.

O compromisso da Gestão Municipal com o progresso e o bem-estar da população é evidente nessa obra. O trabalho dedicado para assegurar que cada residente tenha acesso a água é uma prova do compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida na região.

“Essa adutora é mais do que uma simples obra de infraestrutura, é um símbolo do nosso compromisso em garantir um futuro próspero e sustentável para os moradores da Vila Goiás“, afirmou o prefeito Josivan Bibiano, e emendou: “continuaremos trabalhando incansavelmente para trazer mais melhorias e oportunidades para nossa comunidade”.

A conclusão bem-sucedida desta adutora é um testemunho do poder da colaboração entre diferentes setores do governo municipal em prol do benefício coletivo.

É um exemplo inspirador de como o trabalho conjunto pode transformar positivamente a vida das pessoas e impulsionar o progresso de toda uma região.

Racha em Mossoró: Prefeito e Presidente da Câmara rompem politicamente

Lawrence e Allyson: relação já vinha azeda há tempos – Foto: arquivo.

 

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) não são mais aliados políticos.

Claro, não estarão juntos nas eleições de 2024.

Lawrence passa a integrar o bloco de oposição.

Estopim

O relacionamento que já vinha azedo há tempos piorou depois de uma decisão judicial, agora transitada em julgada, em que a Câmara foi condenada a pagar R$ 11 milhões em dívidas à Prefeitura.

Nos bastidores, Lawrence plantava informações de que a dificuldade dele e da Câmara em honrar reiterados compromissos financeiros era culpa de Allyson e até jogava aliados contra o prefeito.

Ontem (7) a Prefeitura finalmente resolveu reagir em nota, com anexos das decisões judiciais, informando que não havia dívida do Executivo com o Legislativo. Que os repasses estão sendo feitos de acordo com a Lei e que, na verdade, é a Câmara que deve à Prefeitura e não o inverso.

A nota causou a ira de Lawrence e o rompimento, que já estava selado há semanas, tornou-se público, mesmo sem declaração oficial de ambos até aqui.

Saulo Vale

Atenção torcedores e torcedoras!!

 

Prazo para tirar, regularizar ou transferir título de eleitor termina hoje

Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (8) para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor e se tornarem aptos a votar nas eleições municipais.

O prazo cumpre lei eleitoral que proíbe pedidos de inscrição, transferências e revisões há 150 dias do pleito, marcado este ano para seis de outubro.

Vale ressaltar que a utilidade do título de eleitor não se restringe apenas à participação no pleito.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não pode emitir documentos como carteira de identidade ou passaporte, se inscrever em concursos públicos e tomar posse do cargo conquistado, se matricular em universidades, obter empréstimos, etc.

Regularização e transferência

Os eleitores com a biometria coletada há menos de dez anos que precisarem transferir domicílio eleitoral, atualizar dados, regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, ou mudar seu local de votação podem fazê-los através do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE.

Atendimento presencial

As unidades da Justiça Eleitoral de todo o Estado ampliaram os horários de atendimento aos eleitores, funcionando das 08h às 18h nesta quarta (8), último dia determinado para este serviço presencial.

 

 

 

Fim da linha para o ex-deputado Souza; ele não pode ser candidato

Do Justiça Potiguar e BCS

Souza perdia por 3 x 1 e novo voto só reforçou decisão do colegiado (Foto: Arquivo)

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual (duas vezes) e ex-prefeito (duas vezes) de Areia Branca – Manoel Cunha Neto (UB), o “Souza”, por ato de improbidade administrativa. Julgamento foi concluído nesta terça-feira (7).

Impôs-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o político inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ele estava em pré-campanha à prefeitura e pretendia concorrer na eleição municipal deste ano. Com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura.

Enriquecimento ilícito

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Público em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público municipal, concernente a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex-Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

Blog Carlos Santos

Mãe é presa suspeita de abandonar três filhos menores para ir a uma festa

O caso ocorreu na cidade de Porto do Mangue, município localizado na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia feita à Polícia Militar informava que a mãe das crianças, de 2, 3 e 4 anos, as deixou trancadas dentro de casa para ir a uma festa na cidade.

Após a denúncia, os policiais solicitaram apoio do Conselho Tutelar e foram até a residência da suspeita, onde encontraram as crianças sozinhas e trancadas, configurando crime de abandono de incapaz. A mãe foi localizada, presa e conduzida para Mossoró para os procedimentos cabíveis.

Abandono de Incapaz segundo o ECA

O abandono de incapaz segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma forma de violação dos direitos da criança e do adolescente, que consiste em deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente que necessita de cuidados e que está sob a responsabilidade da família, da comunidade ou do poder público.

Esse crime pode ocorrer tanto dentro quanto fora do âmbito familiar, e pode envolver negligência, abandono material, abandono afetivo ou abandono institucional.

Foto: Divulgação/Difusora

 

Câmara Municipal antecipa o pagamento do 13º salário aos servidores do Legislativo

A Presidência Legislativa Municipal, comunica a todos os nossos servidores que o pagamento referente a 50% do 13° Salário já está disponível em conta.

A Câmara Municipal tem a honra de agradecer a todos pelo o empenho e dedicação com esta casa.