Fim da linha para o ex-deputado Souza; ele não pode ser candidato

Do Justiça Potiguar e BCS

Souza perdia por 3 x 1 e novo voto só reforçou decisão do colegiado (Foto: Arquivo)

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual (duas vezes) e ex-prefeito (duas vezes) de Areia Branca – Manoel Cunha Neto (UB), o “Souza”, por ato de improbidade administrativa. Julgamento foi concluído nesta terça-feira (7).

Impôs-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o político inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ele estava em pré-campanha à prefeitura e pretendia concorrer na eleição municipal deste ano. Com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura.

Enriquecimento ilícito

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Público em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público municipal, concernente a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex-Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

Blog Carlos Santos

Mãe é presa suspeita de abandonar três filhos menores para ir a uma festa

O caso ocorreu na cidade de Porto do Mangue, município localizado na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia feita à Polícia Militar informava que a mãe das crianças, de 2, 3 e 4 anos, as deixou trancadas dentro de casa para ir a uma festa na cidade.

Após a denúncia, os policiais solicitaram apoio do Conselho Tutelar e foram até a residência da suspeita, onde encontraram as crianças sozinhas e trancadas, configurando crime de abandono de incapaz. A mãe foi localizada, presa e conduzida para Mossoró para os procedimentos cabíveis.

Abandono de Incapaz segundo o ECA

O abandono de incapaz segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma forma de violação dos direitos da criança e do adolescente, que consiste em deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente que necessita de cuidados e que está sob a responsabilidade da família, da comunidade ou do poder público.

Esse crime pode ocorrer tanto dentro quanto fora do âmbito familiar, e pode envolver negligência, abandono material, abandono afetivo ou abandono institucional.

Foto: Divulgação/Difusora

 

Câmara Municipal antecipa o pagamento do 13º salário aos servidores do Legislativo

A Presidência Legislativa Municipal, comunica a todos os nossos servidores que o pagamento referente a 50% do 13° Salário já está disponível em conta.

A Câmara Municipal tem a honra de agradecer a todos pelo o empenho e dedicação com esta casa.

Aniversariante Marineide Diniz recebe os parabéns

A mãe tá on! 

Hoje é um dia especial para nossa Carnaubais; e parabenizamos dona Marineide Diniz pela passagem do seu aniversário.

Tem o privilégio de ser a primeira mulher eleita prefeita do município. 

Que Deus lhe conceda sabedoria para governar, vida longa e muitos motivos para comemorar.

Mais de 10 toneladas de alimentos na mesa da população de Carnaubais

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, por meio da SEMTHAS, continua com a distribuição das cestas básicas.

São mais de 700 famílias contempladas, isso significa algo em torno de 10 toneladas de alimentos chegando mensalmente aos lares dos carnaubaenses.

A entrega das cestas deste mês acontece hoje e amanhã no ginásio poliesportivo Francisco Weldenny de Brito.

Secretária de Educação e supervisora participam de Curso de Formação em Natal

A Secretária de Educação e Cultura do município de Serra do Mel, Milane Azevedo, e a supervisora da rede municipal de ensino, Rubielle Barbosa, marcaram presença na emocionante aula inaugural do curso de formação continuada do programa Escola em Tempo Integral.

O evento, realizado na cidade de Natal, contou com a participação de diversas autoridades e profissionais da área educacional.

O curso, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), tem como principal objetivo auxiliar as secretarias de educação na condução das políticas de educação integral. De forma abrangente, busca apoiar a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização dessas políticas, visando um ensino mais completo e eficaz para os alunos.

Em um esforço conjunto para atender às demandas educacionais, o município de Serra do Mel deu um passo significativo neste ano de 2024 ao adotar o ensino integral.

Em conformidade com a meta 6 estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE), as turmas de 5º e 9º anos foram as primeiras a receber essa modalidade de ensino.

“A implementação do ensino integral não apenas amplia o conhecimento dos alunos, mas também adiciona atividades dinâmicas ao seu dia a dia educacional”, comentou a secretária.

Com planos audaciosos, a administração municipal pretende estender essa iniciativa a todos os anos escolares em breve. “Isso incluirá não só aulas de reforço nas disciplinas tradicionais, mas também atividades extracurriculares enriquecedoras, como dança, música, teatro, informática e robótica”, antecipou Milane Azevedo.

Esse investimento na educação integral não só fortalece o compromisso com a formação acadêmica dos jovens, mas também abre portas para um futuro promissor, onde o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes é colocado em destaque.

 

A importância das eleições municipais

O Brasil é uma das maiores democracias do mundo e tem uma longa experiência eleitoral.

 

Realizada de 4 em 4 anos, as eleições municipais elegem prefeitos e vereadores, figuras consideradas centrais que desempenham um papal crucial na direção política, social e econômica no desenvolvimento das cidades.

Nestas eleições, cerca de 150 milhões de brasileiros em 5.568 municípios (exceto Distrito Federal e Fernando de Noronha) comparecerão às urnas para escolherem novos representantes locais. O primeiro turno das eleições será disputado no dia 06 de outubro.

Quantas eleições municipais o Brasil já teve?

Desde a Proclamação da República até os dias atuais, a democracia brasileira alternou-se com ditaduras, o que fez com que o direito de votar e ser votado fosse garantido em alguns momentos e vetado em outros. Por isso, o número de pleitos realizados poderia ser maior.

De 1932 até 2020, foram realizadas 27 eleições municipais.

Chuva deixa 1/3 do RS sem água, fecha hospitais e ameaça 12 barragens

Número de mortos nas enchentes sobe para 75.

 

As chuvas deixam 1,06 milhão de imóveis sem água, 418 mil sem luz e afetam o funcionamento de 110 hospitais no Rio Grande do Sul.

Além disso, a elevação do nível dos rios coloca sob pressão 12 barragens, segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), em coletiva de imprensa na manhã de hoje, no qual também participou o presidente Lula (PT).

Em dez dias, Rio Grande do Sul registrou o equivalente a três meses de chuva.

Ao todo foram 420 milímetros de precipitação entre os dias 24 de abril a 4 de maio, conforme o governo do Estado.

1 milhão de imóveis estão sem água no Estado. “Se colocar 3 pessoas por unidade, a gente está falando em 1/3 da população gaúcha desabastecida”, disse o governador.

Além disso, há 418 mil pontos sem energia, segundo Leite. Dezenas de municípios estão sem telefonia e internet.

Há 187 pontos de bloqueios nas estradas – desses 142 são totais e 45 parciais e o Aeroporto Internacional Salgado Filho está fechado por tempo indeterminado.

Prefeita faz visitas e recebe o carinho e o reconhecimento da população

De casa em casa, a prefeita Marineide Diniz (PSDB) começou uma série de visitas neste domingo (5), ouvindo pessoalmente a população.

“Estamos indo conversar, pois muita coisa está acontecendo de bom na nossa cidade e que às vezes não chega até os ouvidos dos moradores. Fomos muito bem recebidas e a cada diálogo saímos com uma visão melhor do que a nossa gente precisa", disse a prefeita, agradecendo o carinho recebido por parte dos moradores.

Durante as visitas, a prefeita Marineide esteve acompanhada da pré-candidata a vereadora Tássia Albuquerque (PSDB).

Para a ex-diretora do hospital municipal, dedicar um tempo para conversar com as pessoas é fundamental, “A cada visita, uma demonstração de acolhimento e uma oportunidade de conhecer melhor as pessoas e os seus anseios”, comentou Tássia.

Veja alguns registros das visitas.

Mortes em enchentes no RS chegam a 55 e número supera tragédia de 2023

O Rio Grande do Sul chega a este domingo (5) com 55 mortes confirmadas e outras sete em investigação por causa dos temporais da última semana.

Com isso, o número de vítimas superou o total da última tragédia ambiental do RS, em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram.

Este é o quarto desastre climático a atingir o Rio Grande do Sul em menos de um ano. Em 2023, três eventos ocorreram em junho, setembro e novembro, deixando, somados, 75 mortos.

Agora, além dos mortos, há 74 desaparecidos e 107 pessoas feridas. A Defesa Civil soma 82,5 mil pessoas fora de casa, sendo 13,3 mil em abrigos e 69,2 mil desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos.

Ao todo, 317 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 510,5 mil pessoas.