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Congresso conclui votação da LDO de 2024

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

 

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

O governo federal lançou na terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Hoje já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Fonte: Agência Brasil

 

Inmet renova alerta de chuvas intensas para o RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou nesta terça-feira (19) o alerta de chuvas intensas para todos os municípios do Rio Grande do Norte. 

A nova notificação publicada na manhã de hoje, alerta para possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h) até às 10h da quarta-feira (20). 

O Inmet orienta a população a não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda em caso de rajadas de vento, além de evitar o uso de aparelhos ligados à tomada durante as chuvas.

 

ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS GARANTE ALIMENTAÇÃO A 700 FAMÍLIAS CARNAUBAENSES


📍 Ginásio de Esportes Municipal

08h às 16h

🗓 20/12 – Quarta-feira 



 

Prefeitura de Mossoró presta contas das ações e reforça transparência e diálogo


O prefeito Alysson Bezerra realiza nesta terça-feira (19), às 8h30, mais um encontro com a imprensa. O evento acontece no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo local.



Na segunda-feira (18), a Prefeitura de Mossoró realizou evento de prestação de contas de 2023, apresentando à sociedade um balanço dos investimentos no ano. A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, destacando a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas para a promoção do desenvolvimento do município e melhor qualidade de vida do povo.

No evento, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, acompanhado de secretários municipais, detalhou as ações promovidas ao longo de 2023, bem como pontuou os investimentos já realizados nos últimos 3 anos. Importantes obras, programas e aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, assistência, segurança, infraestrutura, mobilidade, serviços urbanos, entre outras.

“É o terceiro ano do consecutivo que a Prefeitura do Mossoró presta contas à sociedade. Graças a Deus concluímos o ano de 2023 com todos os salários em dia, com todos os pagamentos de precatórios ao Tribunal de Justiça em dia, pagamentos de consignados, de bancos tudo em dia, pagamento ao INSS em dia. Também concluímos o pagamento de previdência durante todos esses meses, rigorosamente em dia, chegando a 155 milhões de reais no caixa do Previ”, destacou o prefeito Allyson Bezerra.

Além de mais de R$ 155 milhões em caixa assegurados no Previ, a prestação de contas apontou entre outros pontos: gestão moderna; transparência de 99,92% em avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte; a valorização do servidor público com salário em dia, novo plano de cargos, carreiras e remuneração e reajustes salariais; programas e incentivos voltados aos servidores e ainda anúncio de concurso público com bancas definidas para mais de 520 vagas.

Importantes avanços em saúde foram conquistados com reformas e construções de unidades básicas; modernização de equipamentos e renovação da frota do SAMU; mutirão de cirurgias eletivas, totalizando mais de 17 mil procedimentos de 2021 a 2023; mais de 60 mil atendimentos realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Na educação, investimentos foram realizados com o maior programa educacional da história do município – “Mossoró Cidade Educação”, beneficiando alunos com novas mobílias, equipamentos, kit escolar e fardamento. Ademais, contemplando manutenção, reforma e construção de novas escolas e creches. Mais de 2.200 aparelhos de ar condicionados instalados nas unidades de ensino da rede.

Ao todo, 80 quilômetros de asfalto novo chegaram às ruas e avenidas da cidade; Mais de 40 quilômetros de ruas foram pavimentadas em paralelepípedo; 4 km de ruas em piso intertravado; além da reforma de 8 praças, construção de duas novas praças e construção de 3 academias da saúde. E ainda, dezenas de obras em andamento nos quatro cantos da cidade através do Programa “Mossoró Realiza”.

Neste ano, a Prefeitura, por meio do programa “Mossoró Realiza”, anunciou 65 obras. Muitas delas estão em andamento, como é o caso da construção de 3 novos CAPS, UBS da Nova Mossoró, Alto do Sumaré e Parque Universitário e outras. Também há dezenas de obras em licitação como a duplicação das pontes do Alto de São Manoel, construção do Anel Viário ligando a BR-110 a 304, construção de seis adutoras, escolas e creches e outras obras.

Na assistência social, a ampliação do Cadastro Único levou o serviço para 16 locais, descentralizando os atendimentos. O programa “Jovem do Futuro” promoveu formação e capacitação para mil jovens mossoroenses, ofertando apoio financeiro com bolsa de R$ 300,00 durante 4 meses.

Mossoró também se destacou como líder absoluto na geração de empregos no RN. Foram mais de 16 mil empregos formais gerados desde 2021. E ainda, autorização para instalação de novos empreendimentos na cidade.

Na zona rural, aspectos importantes foram pontuados no evento como ações dos programas Mossoró Rural e Semear, valorizando as famílias do campo. E ainda: a conquista do selo do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), atestando a qualidade dos produtos de origem vegetal, tornando Mossoró o primeiro município do Brasil a conquistar esse reconhecimento.

O incentivo ao esporte e lazer avançaram com os programas e eventos Viva Rio Branco, Vida na Praça, Prova Ciclística, bem como reformas e construções de praças e complexos esportivos.

A realização e consolidação dos grandes eventos também foram destaques neste ano. Entre eles: Mossoró Cidade Junina com criação de novos polos; Mossoró Sal & Luz, maior evento gospel do Rio Grande do Norte; Festa do Bode, maior caprifreira do RN; Festa das Crianças e Estação Natal.

Em 2023, Mossoró ganhou reconhecimento com o 1º lugar geral no Prêmio Band Cidades Excelentes, pela terceira vez consecutiva. A cidade conquistou a primeira colocação geral e nas categorias: Saúde, Educação e Governança, Eficiência Fiscal e Transparência.

Lula pode levar 'surra de saia' em Assú; pesquisa excluiu Dra. Vanessa Lopes

Fabielle e Vanessa, unidas, impõem medo no grupo governista. 



 

Da redação 

Uma pesquisa realizada pelo Agorasei, em Assú, mostra Lula Soares liderando a corrida para prefeito em 2024, com 32,8% das intenções de voto.

Mas a oposição tá tinindo com três nomes fortes que deverão se unir para desalojar o atual grupo do poder.

A vice-prefeita Fabielle Bezerra (PSDB), que rompeu com o prefeito Dr. Gustavo Soares, aparece empatada tecnicamente no confronto direto.

Lula lidera com 36,8% contra 35,2% de Fabielle. No mínimo preocupante.

E olhe que não colocaram o nome da pré-candidata Dra. Vanessa Lopes.

Por que será?

Temem uma surra de saia?

Engano

Ivan Júnior é o principal adversário de Lula Soares.


 

Dizer que o ex-prefeito Ivan Júnior (UB) tem somente 20,6% das intenções de voto é uma piada. 

Lembrando que o Aviãozinho perdeu a última eleição por apenas cinco votos. E sem dúvida, continua forte!

A disputa promete ser voto a voto! 

Prefeitura nas Vilas: Inaugurações e confraternização na Vila Amazonas marcam ultima edição de 2023

Na última sexta-feira, 15, a Vila Amazonas foi o cenário de um evento marcante promovido pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Articulação com as Vilas, sob o comando do Secretário Kênio Azevedo.

A edição do programa “Prefeitura nas Vilas”, último do ano de 2023, não apenas celebrou a comunidade local, mas também marcou inaugurações significativas e uma confraternização especial.

A programação foi cuidadosamente elaborada em parceria com a 20ª Maratona da Vila Amazonas, evento tradicional que, há duas décadas, é organizado pela comunidade, com destaque para a dedicação do Sr. Zé Varela.

Junto às festividades, a Escola Municipal Raimundo Ferreira da Silva passou por reformas e ampliações, incluindo uma sala de informática equipada com 12 novos computadores.

Um poço, de importância vital para o abastecimento de água em toda a comunidade, foi inaugurado como parte das ações do “Prefeitura nas Vilas”. Além disso, o posto de saúde local foi renovado, visando proporcionar um atendimento ainda mais eficiente aos moradores.

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), expressou sua gratidão pelo sucesso do evento e anunciou que, em 2024, o projeto será estendido para todas as vilas da cidade, levando as ações da prefeitura a cada canto da comunidade.

“Este programa representa não apenas um marco nas conquistas locais, mas também um compromisso contínuo com o bem-estar e desenvolvimento de todas as vilas”, ressaltou o prefeito.












Realidade: Reforma e ampliação da sede do poder legislativo de Carnaubais é iniciada

Na manhã desta segunda-feira (18), a empresa ganhadora da licitação deu início aos serviços de reforma do palácio Ernesto Carlos de Souza, prédio-sede da Câmara Municipal de Carnaubais que ganhará uma nova estrutura, ampla e moderna para o desenvolvimento das atividades legislativas.

O valor da obra será R$  460.022,00, sendo que tais recursos são oriundos de emendas parlamentares; sendo R$ 300.000,00 destinados pelo deputado federal General Girão (PL), e R$ 160.000,00 pelo deputado Benes Leocádio (União Brasil).

A presidente da Casa, Eudiene Benevides, que desde o momento que assumiu vem investindo em equipamentos e tecnologia, disse que todo o esforço vem sendo feito para que o Legislativo ofereça melhores condições para os vereadores e servidores desenvolverem suas atividades com mais conforto e comodidade.

A reforma do prédio não se limitará apenas à renovação da sua estrutura interna. O projeto arquitetônico inclui construção de gabinetes no primeiro andar para os nove parlamentares, banheiros, acessibilidade e adequações, incluindo as instalações modernas e amplas.

 

 

Câmara de Carnaubais antecipa salários e terço de férias de todos os servidores



Mês de Dezembro já está disponível em conta + 1/3 de Férias para servidores efetivos, eletivos e comissionados

“Agradecemos o empenho e dedicação de todos os nossos servidores”, mensagem publicada nas redes sociais do Legislativo Carnaubaense.

Construção do Memorial Covid-19 será iniciada nesta segunda-feira em Mossoró

A Prefeitura Municipal de Mossoró dará início, nesta segunda-feira (18), às obras de construção do Memorial da Covid-19, monumento que homenageará os mossoroenses vítimas da pandemia. A obra é uma das contempladas no programa “Mossoró Realiza”.

A ordem de serviço para início dos trabalhos será assinada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, a partir das 8h no local da construção.

O Memorial da Covid-19 será construído na avenida Dix-Sept Rosado, ao lado da Catedral, no Centro da cidade. Terá um investimento de R$ 433.783,42.

 

O monumento terá gravado os nomes de todas as vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19 em Mossoró.