Governo do Estado emite nota após Assembleia votar contra a
manutenção do ICMS em 20% e agradece aos deputados que votaram a favor.
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o
resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à
gestão, mas sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que,
conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se
mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na
Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento
foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações
e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados
aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte
será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma
perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do
Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o
período de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e
financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma
postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços
públicos essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a
população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e
diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
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