Governo antecipará R$ 10 bilhões da compensação a estados e municípios

O governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões da compensação a estados e municípios pela perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor referente a essa compensação a estados e municípios estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações e custeios.

Em tempo

A expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Prefeita inaugura nova sala de aula da Escola Municipal Pe. José de Anchieta

Em mais uma ação que prioriza a educação, a Prefeitura de Carnaubais, através da Secretaria Municipal da Educação, fez mais um investimento na educação municipal.

A Prefeita Marineide Diniz inaugurou nesta terça-feira (12/09), a nova sala de aula da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, há  40 anos localizada no bairro Pacheco.

Durante o seu discurso, a prefeita falou da alegria de estar inaugurando mais uma ampliação com nova sala de aula climatizada e reforma na escola, somando um investimento de R$ 150 mil reais dia recursos próprios da prefeitura.

Na oportunidade a gestora destacou ainda o compromisso em administrar o município de forma séria, participativa e com olhar especial da mulher, vista como frágil, mas forte ao lado do povo.

O secretário Levani Avelino elogiou a equipe de funcionários da escola, ao todo são 40 servidores na unidade de ensino coordenada pela diretora Eliana Evangelista. - “Vocês são o maior patrimônio dessa escola”, disse.

O evento de inauguração contou com solenidade oficial e teve a presença também dos demais secretários municipais, vereadores, funcionários e pais de alunos.

No encerramento do ato inaugural foi cortada a fita e todos puderam ver as novas instalações entregue oficialmente a comunidade escolar.

Novos investimentos

A prefeita Marineide assegurou que a educação ganhará substanciais investimentos até o final de seu mandato.

“Desde que assumimos essa gestão, nós tínhamos um grande compromisso com a educação municipal. A gente precisava construir novas escolas, para atender aos alunos, melhorar a infraestrutura e a qualidade de ensino, e assim fizemos. E vamos continuar fazendo mais”, comentou.

Dona Marine disse que está com viagem programada para início de outubro a Brasília e vai em busca de liberar emenda do senador Styverson Valentin, no valor de R$ 350 mil destinados para está escola.

Outra grande conquista para toda a comunidade escolar será a construção da escola modelo do Entroncamento. – “Essa grande obra vamos começar e será concluída, se não por mim, por quem estiver a frente da gestão. Mas que vai ser feita, pode ter certeza”, destacou a prefeita.

Fotos: Dudinha Mendonça

Bibiano anuncia curso de eletricista de energias renováveis em parceria com IFRN

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), se reuniu nesta terça-feira, 12, com auxiliares para anunciar um curso de qualificação profissional em Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis.

Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Durante a reunião, foi resolvida a questão do transporte para os participantes do curso. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Transporte, juntamente com o gestor municipal, se comprometeram a fornecer o transporte necessário para os estudantes.

Parceria 

O curso será realizado no campus Mossoró do IFRN, com 100 vagas disponíveis exclusivamente para os cidadãos de Serra do Mel.

O prefeito destacou que a parceria demonstra o compromisso da administração municipal em capacitar os residentes locais, preparando-os para oportunidades no setor de energias renováveis, uma área em constante crescimento.

Igarn realiza mutirão para regularização de usuários de água em Carnaubais

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) realiza, desde as 8h desta terça feira (12 de setembro), um mutirão de cadastramento de produtores rurais e irrigantes, através do Igarn Itinerante.

O objetivo das ações é facilitar o cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para a obtenção de Outorgas de Direito de Uso da Água e Certificados de Uso Insignificante.

A regularização junto ao Igarn necessária para a obtenção do direito a descontos na conta de energia junto à Neoenergia Cosern, através da chamada Tarifa Verde, que pode gerar uma economia de até 73% do valor da conta.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Paulo Sidney, esteve presente no sindicato dos trabalhadores rurais. Representaram o município a secretária de desenvolvimento rural Damiana Dantas e o coordenador do Meio Ambiente Josenildo Fonseca.

 

CNH Popular beneficiará mil condutores no RN; inscrições iniciam nesta terça

O Programa CNH Popular, uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), foi lançado na segunda-feira, 11 e oferece 1000 novas vagas de carteira de habilitação distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, para a população de baixa renda, isentando o candidato do pagamento de taxas e despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).

Para executar o projeto, o Executivo Estadual investiu aproximadamente R$ 1.949.782,50, mais que o triplo em comparação ao ano de 2021. A isenção de taxas será relativa a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

As vagas serão destinadas aos beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único, além de outros beneficiários de programas sociais. De acordo com o o Governo, as vagas estarão disponíveis a partir das 10h desta terça-feira, no site https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Junior Benevides participa de lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Águas

A Governadora Fátima Bezerra lançou nesta segunda-feira (11) o Sistema Integrado de Gestão das Águas do RN (Siga) – Módulo Gestão de Outorgas.

Resultado de um contrato de parceria entre o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Siga é um portal eletrônico integrado ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) de outorgas superficiais e subterrâneas que dará maior eficiência aos procedimentos de gestão de águas, pois realizará toda a análise de disponibilidade e demanda de água nas bacias hidrográficas potiguares.

Com o Siga o usuário de água poderá solicitar os serviços de outorga e dispensa, como também licença de obra hidráulica e dispensa de obra, e acompanhar o processo até a conclusão final, de forma online, dispondo do serviço num prazo médio de cerca de 15 dias.

De Carnaubais

Estiveram presentes ao lançamento do Siga o secretário Junior Benevides (Meio Ambiente) e Damiana Dantas (Desenvolvimento Rural),  representantes de prefeituras.

Prefeitura de Carnaubais prepara a grande final do Campeonato de Futebol 2023

Para os amantes do esporte, a programação do aniversário da cidade está sendo de bons momentos.

A Secretaria de Esporte e Lazer (Semel) caprichou.

E ainda não acabou.

A Prefeitura Municipal prepara a grande final do Campeonato – taça Paulo Justino.

A partida entre Água Branca e Palmeiras será no próximo sábado, dia 16 de setembro, no campo Limeirão, às 19 horas.

A secretaria de Obras está concluindo a parte elétrica para iluminação que será inaugurada durante a decisão. A expectativa é de público recorde no Limeirão. 

Semana de inaugurações, solenidades, festas...

A prefeitura vem realizando desde o dia 1º uma vasta programação que será concluída dia18.

Oposição de Porto do Mangue pertinho de fechar chapa para disputar a prefeitura

A pouco menos de um ano e meio das Eleições de 2024, em Porto do Mangue, a oposição parece já ter chegado ao consenso para escolha do candidato (ou candidata) a vice que irá compor a chapa com o pré-candidato Francisco Faustino.

Segundo informações, as conversas dentro do grupo da oposição já sinalizam uma escolha consensual, entres lideranças e vereadores oposicionistas, para a definição de quem será o (a) vice de Faustino em 2024.

Lideranças da oposição consideram a união indispensável para tentar derrotar o saelismo nas urnas no próximo ano e a escolha do vice é algo determinante para manter o grupo ileso de eventuais desgastes políticos.

E ao que tudo indica a escolha já é consenso na oposição.

Fonte: Porto do Mangue Notícias. 

Não é só futebol... vai muito além disso!

Os meninos mereciam...

Ontem aconteceu a final do campeonato municipal de futsal. Diga-se, uma das mais emocionantes. Arquibancadas cheias, e ali praticamente todos torcendo para os meninos do Pacheco Futsal. 

Não deu. Tentar, tentaram, seguraram a pressão, mas, dois erros deram a vitória ao Merc Sorv.  

O esporte é recheado de emoções e por isso provoca alegrias e as vezes tristezas. Alguns resultados são difíceis de aceitar, principalmente quando o sonho de vencer é bem real.

Por exemplo...

Foi simplesmente dolorosa a final da Copa de 1950, quando o Brasil perdeu para o Uruguai por 2 a 1. Sentimos tristeza só em pensar.

Acredito que a verdade se revela na história e foi nela que encontrei melhores razões para o futebol ser uma paixão nacional.

Mas como ia dizendo, ontem Carnaubais viveu um desses episódios marcantes.

Ver os meninos da nova geração do futsal jogando como gigantes foi de longe, muito longe, a mais forte cena de toda a competição.

A força  de vontade chama atenção. No calor do vestuário, logo após a partida os meninos abraçados falavam de união, de fé, de sonhos...

É só o começo de belas vitórias que virão pela frente!

Artigo: Eleição de 2024 afasta “novos” e mantém os “atuais”

Por Ney Lopes

Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas na escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros.

O primeiro turno será no dia 6 de outubro.

Qualquer mudança legal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de outubro próximo, para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.

Vagas

Ocorrerão surpresas na próxima eleição municipal, em decorrência das mudanças geradas pela 14.211/21.

Um aspecto que poderá surpreender os candidatos é o número de vagas nas Câmaras Municipais de Vereadores de cada cidade, que se dará pelo tamanho da população.

Redução

Os partidos políticos terão que diminuir o número de vagas nas nominatas de vereadores para disputar as eleições.

Em 2020, com o fim das coligações, os partidos podiam lançar até 150% do número de cadeiras nas Câmaras.

Na eleição de 2024, os partidos terão que aprimorar critérios para as escolhas de suas nominatas.

Isto porque cada partido ou federação apresenta uma nominata ao legislativo com, no máximo, o total de cadeiras da Câmara “mais um”.

Escolha de partido

Os novos postulantes a mandato de vereador terão que avaliar com muito cuidado, antes de escolher o partido ao qual se filiarão, sob o risco de ficarem de fora da eleição nas convenções partidárias.

Tais mudanças poderão reforçar a migração de filiados, até de grandes partidos, para siglas menores, por serem afastados da disputa pelo critério de corte.

A “janela eleitoral” de março de 2024 autorizará mudança de sigla.

Na prática, aumentam as dificuldades para os “novos”, de onde poderiam surgir novas lideranças.

Ajuda

Deve ser levado em conta, que os candidatos às vagas proporcionais auxiliam nas campanhas majoritárias.

Com nominatas menores, a mudança influenciará igualmente na campanha dos candidatos a prefeito e vice.

Muitas vezes, candidatos com poucos votos ajudam o partido decidir uma eleição.

Renovação

O lastimável é que tradicionalmente as mudanças eleitorais só chegam nas vésperas da eleição e favorecem as cúpulas partidárias e seus “protegidos”.

A renovação política no Brasil é praticamente impossível.

Tudo é dirigido para afastar os “novos” e não prejudicar aqueles que já têm mandatos.

Triste realidade!

Ney Lopes é jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal.

Em tempo: Este artigo não reflete necessariamente a opinião do blog, sendo apenas uma contribuição ao debate em torno do tema.